14/08/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 15:30

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
14/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:30

Recebidos os autos
14/08/2024 15:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/08/2024 15:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:02

Decorrido prazo de RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ETL ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA. em 13/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:48

Juntada de malote digital
23/07/2024 01:14

Publicado Acórdão (expediente) em 23/07/2024.
23/07/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 17:51

Juntada de malote digital
19/07/2024 19:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 11:32

Conhecido o recurso de RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-08 (AGRAVANTE) e não-provido
17/07/2024 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:30

Juntada de petição
02/07/2024 00:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 17:26

Conclusos para julgamento
13/06/2024 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 17:05

Recebidos os autos
10/06/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/06/2024 17:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2023 14:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/12/2023 14:32

Juntada de parecer do ministério público
14/11/2023 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2023 10:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2023 08:09

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2023 12:18

Determinada a redistribuição dos autos
02/08/2023 09:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/08/2023 16:47

Juntada de contrarrazões
25/07/2023 00:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/07/2023 23:59.
19/07/2023 22:18

Juntada de petição
09/06/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2023.
09/06/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2023.
08/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
08/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Terceira Câmara de Direito Público CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) NÚMERO DO PROCESSO: 0806286-05.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, ETL ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) AGRAVANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogado/Autoridade do(a) AGRAVANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A 1º AGRAVADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO 2º AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DESPACHO Quanto ao pedido de concessão de tutela provisória de urgência formulado no presente agravo de instrumento, tenho que se mostra necessária a oitiva prévia do(a) agravado(a) para a adequada análise da matéria.

Dessa forma, intime-se o(a)s agravado(a)s para, prazo de 30 dias úteis, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência ao juízo a quo sobre a interposição do Agravo de Instrumento sob exame, ficando instado a informar sobre qualquer circunstância que possa influenciar no julgamento deste recurso.

Apresentadas as contrarrazões ou passados os prazos sem manifestação, voltem-me conclusos.

Corrija-se a autuação deste recurso para que no polo passivo constem apenas o Estado do Maranhão e a Defensoria Pública Estadual.

Cumpra-se.

São Luís, 5 de junho de 2023.

Desembargador Tyrone José Silva Relator
06/06/2023 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2023 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2023 17:18

Juntada de malote digital
06/06/2023 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:05

Conclusos para decisão
29/03/2023 15:16

Conclusos para decisão
29/03/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000064-46.2000.8.10.0037

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Vicente Tavares Lima

Advogado: Carloman Lima Milhomem

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/03/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0801459-11.2017.8.10.0048

Leide Ana da Silva Costa

Municipio de Miranda do Norte

Advogado: Marinel Dutra de Matos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/09/2019 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0801459-11.2017.8.10.0048

Leide Ana da Silva Costa

Municipio de Miranda do Norte/Ma

Advogado: Marinel Dutra de Matos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/06/2017 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0802214-40.2021.8.10.0001

Alessandro Linhares Tavares

Neon Pagamentos S.A.

Advogado: Moises da Silva Serra

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/01/2021 21:09

Exibir Processo

Processo nº 0802214-40.2021.8.10.0001

Alessandro Linhares Tavares

Neon Pagamentos S.A.

Advogado: Moises da Silva Serra

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/08/2023 21:00

Exibir Processo