TJMA - 0812338-24.2017.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 08:29
Juntada de certidão
-
11/04/2025 08:25
Juntada de certidão
-
11/04/2025 00:27
Decorrido prazo de EDUARDO BONFANTI em 10/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 00:20
Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. em 27/03/2025 23:59.
-
04/04/2025 00:20
Decorrido prazo de DUARTE CONSTRUCOES S.A. em 27/03/2025 23:59.
-
04/04/2025 00:20
Decorrido prazo de EDUARDO BONFANTI em 27/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 00:03
Publicado Intimação em 20/03/2025.
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21/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/03/2025 08:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2025 17:32
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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10/03/2025 18:51
Juntada de petição
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06/03/2025 00:26
Publicado Decisão em 06/03/2025.
-
01/03/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/02/2025 15:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 11:07
Recurso Especial não admitido
-
25/02/2025 09:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
25/02/2025 08:15
Juntada de termo
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24/02/2025 23:27
Juntada de contrarrazões
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31/01/2025 00:47
Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 00:38
Decorrido prazo de DUARTE CONSTRUCOES S.A. em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 00:38
Decorrido prazo de EDUARDO BONFANTI em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 00:02
Publicado Intimação em 31/01/2025.
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31/01/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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29/01/2025 08:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/01/2025 08:38
Juntada de certidão
-
29/01/2025 07:48
Recebidos os autos
-
29/01/2025 07:48
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
-
28/01/2025 14:36
Juntada de recurso especial (213)
-
10/12/2024 00:15
Publicado Acórdão (expediente) em 10/12/2024.
-
10/12/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
06/12/2024 10:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/12/2024 16:18
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/11/2024 17:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/11/2024 17:21
Juntada de certidão
-
19/11/2024 10:36
Juntada de procuração
-
11/11/2024 10:12
Juntada de petição
-
06/11/2024 17:32
Conclusos para julgamento
-
06/11/2024 17:29
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 09:43
Recebidos os autos
-
04/11/2024 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
04/11/2024 09:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
19/08/2024 16:54
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
-
10/06/2024 10:42
Juntada de petição
-
23/06/2023 09:25
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
22/06/2023 07:39
Decorrido prazo de EDUARDO BONFANTI em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 07:39
Decorrido prazo de VILA LAGOA CONSTRUCOES S/A em 21/06/2023 23:59.
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22/06/2023 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. em 21/06/2023 23:59.
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20/06/2023 16:18
Decorrido prazo de EDUARDO BONFANTI em 14/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 16:18
Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. em 14/06/2023 23:59.
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20/06/2023 16:18
Decorrido prazo de VILA LAGOA CONSTRUCOES S/A em 14/06/2023 23:59.
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07/06/2023 12:02
Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
-
07/06/2023 12:02
Juntada de Certidão
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07/06/2023 11:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
07/06/2023 10:34
Juntada de petição
-
07/06/2023 09:50
Juntada de contrarrazões
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06/06/2023 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 06/06/2023.
-
06/06/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
05/06/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0812338-24.2017.8.10.0001 EMBARGANTE: VILA LAGOA CONSTRUÇÕES S.A.
ADVOGADA: EMÍLIA MOREIRA BELO (OAB PE 23548).
EMBARGADO: EDUARDO BONFANTI.
ADVOGADA: REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA (OAB MA 14969).
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
DESPACHO Ante ao efeito infringente, requerido nos Embargos de Declaração interpostos nos id. 26253500, determino a intimação da parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente suas contrarrazões.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís, 02 de junho de 2023.
Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora -
02/06/2023 12:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2023 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 13:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
01/06/2023 12:46
Juntada de embargos de declaração (1689)
-
30/05/2023 00:05
Publicado Acórdão (expediente) em 30/05/2023.
-
30/05/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
-
30/05/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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29/05/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL COM TÉRMINO NO DIA 23 DE MAIO DE 2023.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0812338-24.2017.8.10.0001 1o APELANTE: VILA LAGOA CONSTRUÇÕES S.A.
ADVOGADA: EMÍLIA MOREIRA BELO (OAB PE 23548). 2o APELANTE: EDUARDO BONFANTI.
ADVOGADA: REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA (OAB MA 14969). 1o APELADO: VILA LAGOA CONSTRUÇÕES S.A.
ADVOGADA: EMÍLIA MOREIRA BELO (OAB PE 23548). 2o APELADO: EDUARDO BONFANTI.
ADVOGADA: REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA (OAB MA 14969).
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
EMENTA: DIREITO CIVIL.
INDENIZAÇÃO.
RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA VENDA.
RESTITUIÇÃO DE VALORES.
OBRIGAÇÃO QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA CONSTRUTORA.
PROCEDÊNCIA.
JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INOCORRÊNCIA.
MERO ABORRECIMENTO.
SENTENÇA MANTIDA.
APELOS NÃO PROVIDOS SEM INTERESSE MINISTERIAL.
I – No caso em apreço, deve ser mantida a sentença que determinou o cumprimento do distrito e condenou a construtora a devolução da importância R$ 115.806,37 (cento e quinze mil, oitocentos e seis reais e trinta e sete centavos), corrigido monetariamente pelo INPC a partir do vencimento (28/12/2016) e acrescido de juros de 1% a partir da citação II – O mero descumprimento contratual não gera dano moral, conforme precedentes do Colendo STJ.
III – Apelações não providas sem interesse ministerial.
DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conheceram e negaram provimento aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Desa.
Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora -
26/05/2023 18:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/05/2023 11:56
Conhecido o recurso de EDUARDO BONFANTI - CPF: *83.***.*28-87 (APELANTE) e não-provido
-
23/05/2023 15:41
Juntada de certidão
-
23/05/2023 15:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/05/2023 08:24
Juntada de parecer do ministério público
-
17/05/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 07:22
Conclusos para julgamento
-
02/05/2023 08:46
Recebidos os autos
-
02/05/2023 08:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
02/05/2023 08:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
20/06/2022 14:41
Juntada de petição
-
09/08/2021 13:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/08/2021 12:19
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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04/08/2021 13:15
Publicado Despacho (expediente) em 26/07/2021.
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04/08/2021 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
22/07/2021 13:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/07/2021 12:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2021 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 15:47
Recebidos os autos
-
20/05/2021 15:47
Conclusos para decisão
-
20/05/2021 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
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