03/08/2023 14:19

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 14:17

Transitado em Julgado em 01/08/2023
21/07/2023 10:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 10:30, 2ª Vara de Buriticupu.
21/07/2023 10:53

Julgado improcedente o pedido
19/07/2023 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 19:20

Juntada de diligência
03/07/2023 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 22:21

Juntada de diligência
30/05/2023 09:50

Juntada de petição
30/05/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0000241-36.2020.8.10.0028 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Acusado: Sirlaney Lima Silva – rua 04, s/n, Nova Buriti, Buriticupu/MA, tel .(98) 989071008; Vítima: Luciana Lobato dos Santos – rua 04, quadra 13, casa 05, Nova Residencial I, Buriticupu/MA DESPACHO O Ministério Público Estadual atribuiu a Sirlaney Lima Silva, já qualificado, a responsabilidade pela prática do crime previsto no art. 129, §9º, do CP c/c art. 7º, I, da Lei nº 11.340/2006.

Devidamente citado, o réu apresentou resposta à acusação ao ID 90613090.

Eis o breve relatório.

Decido.

Admitida a denúncia, a ré ofereceu resposta à acusação, pugnando pela improcedência da denúncia, postergando para fase posterior os motivos que darão sustentáculo às suas alegações.

Dito isto, não é possível o julgamento antecipado, uma vez que sem a fase de instrução, com recurso à ampla produção de prova para adequada avaliação da conduta descrita na denúncia, não há como estabelecer a autoria/culpabilidade por parte dos acusados, não se vislumbrando, por ora, qualquer das causas que ensejaria a sua absolvição sumária.

Assim, designo para a data de 20/07/2023, às 10h30min, a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências da 2ª vara no Fórum de Buriticupu.

Intimem-se o réu, testemunhas (militar, se houver, também requisitando aos superiores) e Ministério Público e Defensoria Pública com as cautelas de praxe.

Autorizo desde já aos que quiserem e dispuserem de internet banda larga estável a participação por videoconferência, através do link: https://meet.google.com/kez-inno-vyn Advirtam-se as testemunhas que se regularmente intimadas deixarem de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por Oficial de Justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública (Art. 218 do CPP), ALÉM DE INCORRER EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.

Cumpra-se (servindo essa decisão como mandado/carta precatória).

Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.
29/05/2023 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 16:08

Expedição de Mandado.
29/05/2023 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2023 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 10:30, 2ª Vara de Buriticupu.
16/05/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:47

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:52

Juntada de petição
18/04/2023 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 15:07

Juntada de diligência
14/04/2023 11:59

Juntada de Certidão de juntada
17/10/2022 15:37

Expedição de Mandado.
08/08/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 15:47

Conclusos para decisão
02/08/2022 15:47

Juntada de termo
27/07/2022 16:00

Juntada de petição
26/07/2022 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2022 17:03

Juntada de Certidão
28/06/2022 01:52

Decorrido prazo de SIRLANEY LIMA SILVA em 20/05/2022 23:59.
27/06/2022 22:27

Decorrido prazo de SIRLANEY LIMA SILVA em 20/05/2022 23:59.
10/05/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 10:00

Juntada de diligência
10/05/2022 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 09:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2022 14:00

Expedição de Mandado.
03/05/2022 17:25

Juntada de petição
03/05/2022 08:42

Expedição de Mandado.
28/04/2022 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2022 11:24

Juntada de Certidão
26/04/2022 17:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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