TJMA - 0803883-63.2023.8.10.0000

14/07/2025 10:59

Arquivado Definitivamente

14/07/2025 10:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/07/2025 00:09

Juntada de petição

22/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA FORTE em 21/05/2025 23:59.

15/05/2025 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2025 14:54

Juntada de malote digital

28/04/2025 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 28/04/2025.

26/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2025 21:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte

03/04/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025 13:18

Juntada de Certidão

01/04/2025 16:17

Juntada de parecer do ministério público

01/04/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2025 23:59.

01/04/2025 00:42

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA FORTE em 24/03/2025 23:59.

07/03/2025 15:48

Conclusos para julgamento

07/03/2025 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2025 20:39

Recebidos os autos

28/02/2025 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/02/2025 20:39

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/10/2023 14:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/10/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2023 23:59.

01/09/2023 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA FORTE em 29/08/2023 23:59.

08/08/2023 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 07/08/2023.

07/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

03/08/2023 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023 09:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/06/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/06/2023 23:59.

23/06/2023 09:34

Juntada de parecer

07/06/2023 16:30

Juntada de embargos de declaração (1689)

05/06/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 01/06/2023.

05/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023 00:00

Intimação

30/05/2023 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023 08:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/05/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023 15:00

Conclusos para despacho

02/03/2023 15:00

Distribuído por sorteio