26/09/2023 09:22

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 09:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/09/2023 00:12

Decorrido prazo de MARINA PEREIRA NORONHA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:12

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:51

Publicado Acórdão (expediente) em 31/08/2023.
01/09/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO DE 14/08/2023 A 21/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0810313-31.2023.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0816842-63.2023.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA AGRAVANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/MA 23.255 - A) AGRAVADO: MARINA PEREIRA NORONHA ADVOGADAS: SONIA MARIA FERREIRA (OAB/MA 6.705) E OUTRA RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA POSTERGADA.

TRATAMENTO DE SAÚDE.

REALIZAÇÃO DE EMT-r.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC.

RECURSO PROVIDO.

I - Na origem, a agravada ajuizou a presente ação aduzindo que é beneficiário do plano de saúde da agravante, relata que é portadora do transtorno obsessivo-compulsivo persistente com predominância de ideias ou ruminações obsessivas (CID 10 F 42.0).

Menciona que necessita da realização de quarenta (40) sessões de estimulação magnética transcraniana de repetição (EMT-r), com estimulação em área motora suplementar (ASM), a serem realizadas na Clínica Tau Medicina Integrativa, conforme prescrição médica.

II – O Relatório médico de Id nº. 88728213 (autos de origem) é expresso ao consignar que a agravada necessita de sessões de estimulação magnética transcraniana de repetição (EMT-r) para tratar o transtorno obsessivo-compulsivo persistente com predominância de ideias ou ruminações obsessivos e compulsivos graves.

III - O STJ, em recente decisão (REsp nº 1733013/PR), estabeleceu que as diretrizes de utilização para cobertura dos planos de saúde podem (e devem) ser flexibilizadas nos casos em que o procedimento, mediante a presença de informações técnicas obtidas sob o crivo do contraditório, seja considerado efetivamente imprescindível ao tratamento do consumidor.

IV - Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

De acordo com o parecer ministerial.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento, os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro e Raimundo Moraes Bogéa (Presidente).

Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça o Dr.

Teodoro Peres Neto.

Sessão Virtual da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
29/08/2023 12:59

Juntada de malote digital
29/08/2023 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 14:42

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (AGRAVANTE) e não-provido
21/08/2023 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023 15:21

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:03

Decorrido prazo de MARINA PEREIRA NORONHA em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2023 00:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/08/2023 23:59.
26/07/2023 14:39

Conclusos para julgamento
26/07/2023 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2023 11:14

Recebidos os autos
26/07/2023 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/07/2023 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/07/2023 11:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/07/2023 10:23

Juntada de parecer do ministério público
23/06/2023 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2023 00:07

Decorrido prazo de MARINA PEREIRA NORONHA em 22/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 31/05/2023.
31/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0810313-31.2023.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0816842-63.2023.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA AGRAVANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/ MA 23.255 - A) AGRAVADO: MARINA PEREIRA NORONHA ADVOGADAS: SONIA MARIA FERREIRA (OAB/MA 6.705) E OUTRA RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Analisando os autos, percebe-se que a análise do pedido de efeito ativo deve ser feita após a manifestação da parte agravada, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10 do CPC.

Assim, nos termos do art.1.019, II, do CPC, intime-se a parte Agravada para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao agravo, facultando-lhe a juntada de documentos que entenda pertinente ao julgamento do recurso.

Após o decurso prazo, com ou sem manifestação da agravada, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça (art. 1019, III, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 25 de maio de 2023.

Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
29/05/2023 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:09

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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