16/02/2024 12:02

Baixa Definitiva
16/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
16/02/2024 11:48

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/02/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:46

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:59

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.
23/01/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 18:30

Negado seguimento ao recurso
08/01/2024 15:26

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:06

Juntada de termo
08/01/2024 15:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
28/12/2023 11:40

Juntada de recurso extraordinário (212)
11/12/2023 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 11/12/2023.
09/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 21:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 13:04

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido
30/11/2023 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 16:45

Juntada de Certidão
25/11/2023 00:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 08:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2023 13:23

Conclusos para julgamento
07/11/2023 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2023 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2023 09:58

Recebidos os autos
06/11/2023 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/11/2023 09:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/07/2023 12:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/07/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2023 23:59.
22/06/2023 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/06/2023 23:59.
27/05/2023 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2023.
27/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0829573-38.2016.8.10.0001 AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ADVOGADOS: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB MA10012) E OUTROS AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO RELATORA: ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta ao Agravo Interno, no prazo de lei.

Publique-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
24/05/2023 23:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2023 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/05/2023 12:17

Juntada de petição
22/05/2023 12:17

Juntada de agravo interno cível (1208)
28/04/2023 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 28/04/2023.
28/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2023 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 10:02

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e provido em parte
31/03/2023 16:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/03/2023 15:55

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
15/03/2023 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 16:54

Recebidos os autos
03/02/2023 14:01

Recebidos os autos
03/02/2023 14:01

Conclusos para despacho
03/02/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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