TJMA - 0800404-32.2023.8.10.0107
1ª instância - Vara Unica de Pastos Bons
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2023 20:48
Arquivado Definitivamente
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08/11/2023 20:47
Transitado em Julgado em 04/10/2023
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06/10/2023 17:31
Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 04/10/2023 23:59.
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06/10/2023 17:31
Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 04/10/2023 23:59.
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06/10/2023 17:27
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 04/10/2023 23:59.
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06/10/2023 16:20
Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 04/10/2023 23:59.
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06/10/2023 16:19
Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 04/10/2023 23:59.
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06/10/2023 16:19
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 04/10/2023 23:59.
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13/09/2023 01:18
Publicado Intimação em 13/09/2023.
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13/09/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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13/09/2023 01:18
Publicado Intimação em 13/09/2023.
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13/09/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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13/09/2023 01:18
Publicado Intimação em 13/09/2023.
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13/09/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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12/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800404-32.2023.8.10.0107 [Prestação de Serviços, Direito de Imagem, Cartão de Crédito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEMILDE DE SOUZA ROCHA Advogado(s) do reclamante: JESSICA LACERDA MACIEL (OAB 15801-MA), RANOVICK DA COSTA REGO (OAB 15811-MA) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.
SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por CLEMILDE DE SOUZA ROCHA em face de BANCO BRADESCO S.A.,ambos devidamente qualificados nos autos.
Em petição protocolada neste Juízo, a requerente pugnou pela desistência da presente ação, pelas razões expostas em Id. 94285060.
Manifestação apresentada pelo requerido, Id. 98222777, concordando com o pedido de desistência.
Eis o breve relatório.
DECIDO.
Vislumbro requerimento de desistência da ação, formulado pelo requerente, uma vez que pugnou pela desistência do feito. À vista do exposto, HOMOLOGO a desistência formulada, mediante SENTENÇA, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários.
Cumpridas as intimações, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.
ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.
Cumpra-se.
PASTOS BONS, data de assinatura no sistema.
ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23020908152469300000079688198 DOCUMENTOS DIVERSOS Documento Diverso 23020908152486800000079688200 EXTRATO BANCARIO Documento Diverso 23020908152506500000079688201 PLANILHA DE VALORES Documento Diverso 23020908152520900000079688203 Despacho Despacho 23021317572336100000079935460 Citação Citação 23021317572336100000079935460 Contestação Contestação 23031508335194500000081957904 REGULAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO Documento Diverso 23031508335204600000081957905 Habilitação Petição 23031516363776400000082032869 Atos constitutivos e procuração - Banco bradesco sa Documento Diverso 23031516363788000000082032872 Réplica à contestação Réplica à contestação 23031917383769600000082261527 Despacho Despacho 23052215515560400000086504875 Intimação Intimação 23052215515560400000086504875 Intimação Intimação 23052215515560400000086504875 Intimação Intimação 23052215515560400000086504875 Petição Petição 23060514501435900000087572665 Manifestação Documento Diverso 23060514501443400000087572671 Petição Petição 23060514515572000000087572690 Manifestação Documento Diverso 23060514515579900000087572692 Desistência Petição 23060917053131600000087893747 Certidão Certidão 23070614275218800000089772015 Despacho Despacho 23072120470217000000089792079 Intimação Intimação 23072120470217000000089792079 Petição Petição 23080211071272100000091527229 ENDEREÇOS: CLEMILDE DE SOUZA ROCHA Rodovia BR 230, S N, Mosquito, PASTOS BONS - MA - CEP: 65870-000 BANCO BRADESCO S.A.
Rua Frederico Figueira, 219, Centro, BARRA DO CORDA - MA - CEP: 65950-000 Telefone(s): (99)3212-7998 - (98)3212-2540 - (11)3681-4011 - (98)3222-5122 - (98)3681-4200 - (98)3212-2500 - (98)3237-1169 - (99)3528-2980 - (99)3537-1319 - (98)3269-5596 - (11)7084-4621 - (99)3521-5401 - (98)3212-2359 - (98)3227-9327 - (98)3215-4311 - (99)3538-2239 - (08)00704-8383 - (11)3684-5122 - (11)3003-0237 - (99)3541-2181 - (00)08007-7626 - (98)3212-8502 - (08)00570-0022 - (99)3641-1033 - (11)5189-4800 - (99)3661-5300 - (98)3212-1018 - (99)3521-5124 - (98)3222-2222 - (98)3653-1425 - (99)3531-6190 - (98)3463-1264 - (98)4009-5800 - (98)3654-6648 - (99)3321-2550 - (98)3215-4511 - (11)3030-3000 - (98)3473-8100 - (08)0070-4838 - (99)3523-3500 - (99)3427-3000 - (99)3539-1041 - (13)3372-3688 - (11)3681-3011 - (98)3227-1311 - (99)2101-2250 - (11)9851-3740 - (98)3221-3222 - (98)3664-6133 - (11)4002-0040 - (99)3663-7050 - (99)3577-1347 - (99)3644-1140 - (11)4002-0022 - (98)3664-1166 - (11)3684-4522 - (98)3657-1096 - (11)3684-4630 - (99)8405-1009 - (99)3422-6300 - (98)3362-1444 - (16)3954-1400 - (98)3479-1971 - (98)3453-1151 - (98)3003-1000 - (99)3625-1147 - (11)3684-2900 - (99)8844-2102 - (98)3689-2000 - (11)3335-0237 - (80)0727-5120 - (19)3863-2568 - (11)3684-7000 - (99)8816-3434 - (98)3359-0060 - (11)3684-4011 - (11)3684-5376 - (08)0072-7993 - (98)3381-7988 - (99)3613-5003 - (98)3878-1200 - (11)3681-4001 - (11)3434-7000 - (99)3531-9051 - (11)4004-4433 - (98)3453-1668 - (98)3215-4111 - (99)3538-5800 - (86)3089-2350 - (11)3003-8045 - (61)3684-5122 - (99)3572-0563 - (98)3461-1129 - (98)8812-2239 - (98)3463-1366 - (98)3383-1246 - (99)8417-8111 - (98)2222-2222 - (98)3399-1225 - (11)3684-9007 - (98)3232-0505 - (98)3235-2969 - (99)8408-8580 - (11)5506-7717 - (11)3684-6052 - (11)4004-4436 - (98)3228-3737 - (11)3003-1000 - (99)8406-2022 - (98)3374-1122 - (11)3684-7316 -
11/09/2023 08:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/09/2023 08:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/09/2023 08:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/09/2023 21:21
Extinto o processo por desistência
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06/09/2023 08:37
Conclusos para julgamento
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02/08/2023 11:07
Juntada de petição
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29/07/2023 00:17
Publicado Intimação em 26/07/2023.
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29/07/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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25/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800404-32.2023.8.10.0107 [Prestação de Serviços, Direito de Imagem, Cartão de Crédito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEMILDE DE SOUZA ROCHA Advogado(s) do reclamante: JESSICA LACERDA MACIEL (OAB 15801-MA), RANOVICK DA COSTA REGO (OAB 15811-MA) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999-RJ) DESPACHO Vistos etc.
Tendo em vista a redação do art. 485, §4º, do CPC, in verbis: "§ 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação", intime-se o requerido para apresentar manifestação a respeito do pedido de desistência de Id. 94285060, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.
ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.
Cumpra-se.
PASTOS BONS, data de assinatura do sistema.
ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA -
24/07/2023 09:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2023 20:47
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 14:28
Conclusos para julgamento
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06/07/2023 14:27
Juntada de Certidão
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09/06/2023 17:05
Juntada de petição
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06/06/2023 03:42
Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 05/06/2023 23:59.
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06/06/2023 03:37
Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 05/06/2023 23:59.
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06/06/2023 03:32
Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 05/06/2023 23:59.
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06/06/2023 03:31
Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 05/06/2023 23:59.
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05/06/2023 14:51
Juntada de petição
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05/06/2023 14:50
Juntada de petição
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29/05/2023 00:10
Publicado Intimação em 29/05/2023.
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29/05/2023 00:10
Publicado Intimação em 29/05/2023.
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29/05/2023 00:10
Publicado Intimação em 29/05/2023.
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27/05/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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27/05/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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27/05/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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26/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800404-32.2023.8.10.0107 [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEMILDE DE SOUZA ROCHA Advogado(s) do reclamante: JESSICA LACERDA MACIEL (OAB 15801-MA), RANOVICK DA COSTA REGO (OAB 15811-MA) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999-RJ) DESPACHO Vistos etc.
Intime-se as partes, por seus representantes legais, via PJe, para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo.
Cumpre destacar que a falta de manifestação da parte e/ou a realização de um pedido genérico de produção de provas, será considerado por este juízo como concordância ao julgamento antecipado.
Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.
ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.
Cumpra-se.
PASTOS BONS, data de assinatura do sistema.
ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe.
Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23020908152469300000079688198 DOCUMENTOS DIVERSOS Documento Diverso 23020908152486800000079688200 EXTRATO BANCARIO Documento Diverso 23020908152506500000079688201 PLANILHA DE VALORES Documento Diverso 23020908152520900000079688203 Despacho Despacho 23021317572336100000079935460 Citação Citação 23021317572336100000079935460 Contestação Contestação 23031508335194500000081957904 REGULAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO Documento Diverso 23031508335204600000081957905 Habilitação Petição 23031516363776400000082032869 Atos constitutivos e procuração - Banco bradesco sa Documento Diverso 23031516363788000000082032872 Réplica à contestação Réplica à contestação 23031917383769600000082261527 ENDEREÇOS: CLEMILDE DE SOUZA ROCHA Rodovia BR 230, S N, Mosquito, PASTOS BONS - MA - CEP: 65870-000 BANCO BRADESCO S.A.
Rua Frederico Figueira, 219, Centro, BARRA DO CORDA - MA - CEP: 65950-000 Telefone(s): (99)3212-7998 - (98)3212-2540 - (11)3681-4011 - (98)3222-5122 - (98)3681-4200 - (98)3212-2500 - (98)3237-1169 - (99)3528-2980 - (99)3537-1319 - (98)3269-5596 - (11)7084-4621 - (99)3521-5401 - (98)3212-2359 - (98)3227-9327 - (98)3215-4311 - (99)3538-2239 - (08)00704-8383 - (11)3684-5122 - (11)3003-0237 - (99)3541-2181 - (00)08007-7626 - (98)3212-8502 - (08)00570-0022 - (99)3641-1033 - (11)5189-4800 - (99)3661-5300 - (98)3212-1018 - (99)3521-5124 - (98)3222-2222 - (98)3653-1425 - (99)3531-6190 - (98)3463-1264 - (98)4009-5800 - (98)3654-6648 - (99)3321-2550 - (98)3215-4511 - (11)3030-3000 - (98)3473-8100 - (08)0070-4838 - (99)3523-3500 - (99)3427-3000 - (99)3539-1041 - (13)3372-3688 - (11)3681-3011 - (98)3227-1311 - (99)2101-2250 - (11)9851-3740 - (98)3221-3222 - (98)3664-6133 - (11)4002-0040 - (99)3663-7050 - (99)3577-1347 - (99)3644-1140 - (11)4002-0022 - (98)3664-1166 - (11)3684-4522 - (98)3657-1096 - (11)3684-4630 - (99)8405-1009 - (99)3422-6300 - (98)3362-1444 - (16)3954-1400 - (98)3479-1971 - (98)3453-1151 - (98)3003-1000 - (99)3625-1147 - (11)3684-2900 - (99)8844-2102 - (98)3689-2000 - (11)3335-0237 - (80)0727-5120 - (19)3863-2568 - (11)3684-7000 - (99)8816-3434 - (98)3359-0060 - (11)3684-4011 - (11)3684-5376 - (08)0072-7993 - (98)3381-7988 - (99)3613-5003 - (98)3878-1200 - (11)3681-4001 - (11)3434-7000 - (99)3531-9051 - (11)4004-4433 - (98)3453-1668 - (98)3215-4111 - (99)3538-5800 - (86)3089-2350 - (11)3003-8045 - (61)3684-5122 - (99)3572-0563 - (98)3461-1129 - (98)8812-2239 - (98)3463-1366 - (98)3383-1246 - (99)8417-8111 - (98)2222-2222 - (98)3399-1225 - (11)3684-9007 - (98)3232-0505 - (98)3235-2969 - (99)8408-8580 - (11)5506-7717 - (11)3684-6052 - (11)4004-4436 - (98)3228-3737 - (11)3003-1000 - (99)8406-2022 - (98)3374-1122 -
25/05/2023 13:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/05/2023 13:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/05/2023 13:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2023 11:29
Conclusos para despacho
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19/04/2023 23:47
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2023 23:59.
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19/03/2023 17:38
Juntada de réplica à contestação
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15/03/2023 16:36
Juntada de petição
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15/03/2023 08:33
Juntada de contestação
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06/03/2023 08:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/02/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2023 08:11
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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