20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 17/02/2025 23:59.
14/03/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:15

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#
10/10/2024 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2024 15:55

Juntada de Ofício
18/07/2024 10:57

Homologado cálculo de contadoria
18/07/2024 10:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/06/2024 14:57

Conclusos para decisão
20/06/2024 04:51

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:26

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 13:26

Juntada de petição
10/06/2024 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2024 10:57

Juntada de petição
08/06/2024 00:19

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 01:34

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2024.
15/05/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 19:45

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/10/2023 18:20

Conclusos para decisão
10/10/2023 18:20

Juntada de Certidão
10/10/2023 02:08

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 09/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2023 11:29

Outras Decisões
18/07/2023 12:02

Conclusos para decisão
18/07/2023 09:13

Juntada de petição
17/07/2023 16:08

Juntada de petição
02/06/2023 00:30

Publicado Despacho (expediente) em 02/06/2023.
02/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA (MA) PROCESSO Nº 0800165-19.2020.8.10.0144 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATALINO FERREIRA DIAS EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA DESPACHO Vistos, etc.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento de procedência da ADPF nº 513, firmou o entendimento de que a execução de decisões judiciais proferidas contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) devem se sujeitar ao regime de precatórios previsto no art. 100 da Constituição Federal.

Dessa forma, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a executada, na pessoa do seu representante judicial, via DJEN, para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente a fim de que, no prazo de 15 dias, apresente manifestação.

Caso não haja impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar atualização da dívida.

Depois, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

São Pedro da Água Branca/MA, data registrada no sistema.

ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Itinga do Maranhão/MA Respondendo pela Comarca de São Pedro da Água Branca/MA
31/05/2023 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/01/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 14:27

Conclusos para decisão
29/01/2021 17:25

Juntada de petição
14/07/2020 03:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 13/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 19:11

Juntada de petição
25/06/2020 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2020 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2020 15:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/06/2020 09:05

Conclusos para despacho
23/06/2020 09:04

Juntada de Certidão
05/06/2020 03:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 02/06/2020 23:59:59.
29/04/2020 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 16:20

Conclusos para despacho
17/04/2020 15:19

Juntada de petição
14/04/2020 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2020 21:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 16:06

Conclusos para despacho
03/04/2020 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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