16/08/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 13:34

Recebidos os autos
16/08/2024 13:34

Juntada de despacho
15/03/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/03/2024 16:34

Juntada de Certidão
15/02/2024 05:10

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 05:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 14/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:34

Juntada de contrarrazões
31/01/2024 15:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 23:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 08:13

Juntada de Certidão
21/12/2023 09:21

Juntada de apelação
20/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 16:25

Julgado improcedente o pedido
08/09/2023 16:17

Conclusos para despacho
08/09/2023 16:16

Juntada de termo
08/09/2023 16:16

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:42

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:41

Decorrido prazo de VICTOR DINIZ DE AMORIM em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 21:51

Juntada de petição
15/08/2023 03:43

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804906-21.2023.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS, por seus advogados ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A, VICTOR DINIZ DE AMORIM - MA17438 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO PAN S/A por seu advogado ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as.

Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado.

Imperatriz, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023.

ARIADNE RIBEIRO SALES Servidor(a) da 3ª Vara Cível Mat. 153668
10/08/2023 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 09:52

Juntada de petição
11/07/2023 04:37

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 05/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:37

Decorrido prazo de VICTOR DINIZ DE AMORIM em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:44

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:43

Decorrido prazo de VICTOR DINIZ DE AMORIM em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 02:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:44

Decorrido prazo de VICTOR DINIZ DE AMORIM em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:44

Publicado Intimação em 14/06/2023.
16/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804906-21.2023.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS, por Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A, VICTOR DINIZ DE AMORIM - MA17438 , para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: Certifico que, conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal e o art. 203, §4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico, de Ofício, o Ato Ordinatório a seguir: INTIMAÇÃO da parte autora para réplica à contestação no prazo de 15 dias Imperatriz-MA, Segunda-feira, 12 de Junho de 2023.

MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Mat. 121582 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente
12/06/2023 17:24

Juntada de réplica à contestação
12/06/2023 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 15:18

Juntada de Certidão
12/06/2023 10:58

Juntada de contestação
29/05/2023 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804906-21.2023.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS, por Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A, VICTOR DINIZ DE AMORIM - MA17438, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita, exceto quanto: (i) ao selo de fiscalização do FERJ para levantamento por meio de alvará de eventual quantia que venha a ser depositada judicialmente neste processo; e (ii) aos honorários periciais decorrentes de prova pericial que por ventura seja necessária e venha a ser realizada nos autos.

Ficam as partes cientes de que o ônus probatório observará o contido na 1ª tese do IRDR 53983/2016: “Independentemente da inversão do ônus da prova - que deve ser decretada apenas nas hipóteses autorizadas pelo art. 6º VIII do CDC, segundo avaliação do magistrado no caso concreto -, cabe à instituição financeira/ré, enquanto fato impeditivo e modificativo do direito do consumidor/autor (CPC, art. 373, II), o ônus de provar que houve a contratação do empréstimo consignado, mediante a juntada do instrumento do contrato ou outro documento capaz de revelar a manifestação de vontade do consumidor no sentido de firmar o negócio, permanecendo com o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, o dever de colaborar com a justiça (CPC, art. 6º) e fazer a juntada do seu extrato bancário, podendo, ainda, solicitar em juízo que o banco faça a referida juntada, não sendo os extratos bancários no entanto, documentos indispensáveis à propositura da ação...".

Desse modo, deve a parte requerida demonstrar a contratação do empréstimo, ao passo que a parte autora deve exibir os extratos de sua conta bancária no seguinte período: dois meses anteriores ao início dos descontos, o mês em que os descontos tiveram início e os dois meses posteriores.

Cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar contestação, através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial observará o disposto no art. 335, III, c/c art. 231, CPC/2015, com a advertência de que a não apresentação de resposta acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados, com julgamento antecipado da causa (arts. 344 e 355, II, do novo CPC).

Deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC/2015, tendo em vista que esta unidade judicial não dispõe de órgão específico para a promoção de sessões e audiências de conciliação e mediação.

Havendo preliminares e/ou documentos na contestação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as.

Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado.

Cite(m)-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

IMPERATRIZ, data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Quinta-feira, 25 de Maio de 2023.

JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente
25/05/2023 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 17:04

Conclusos para despacho
01/03/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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