12/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
12/02/2025 13:52

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:26

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:21

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:36

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MENDES DA COSTA CISNE em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 08:24

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
30/12/2024 22:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/12/2024 17:22

Juntada de petição
11/12/2024 00:53

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MENDES DA COSTA CISNE em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:18

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2024 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 20:24

Recurso Especial não admitido
26/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 09:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/10/2024 08:12

Juntada de termo
17/10/2024 00:02

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MENDES DA COSTA CISNE em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:15

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 10:43

Recebidos os autos
23/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
21/09/2024 11:07

Juntada de petição
18/09/2024 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2024 00:05

Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2024 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 22:44

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:20

Juntada de parecer
23/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 12:20

Conclusos para julgamento
05/08/2024 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2024 18:28

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:49

Recebidos os autos
01/08/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
01/08/2024 16:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/02/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/02/2024 23:59.
25/01/2024 10:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/11/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 20/11/2023.
20/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

7ª Câmara Cível Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº 0805555-14.2020.8.10.0000 Embargante: Estado do Maranhão Procurador: Oscar Lafaiete de Albuquerque Lima Filho Embargado: Carlos Augusto Mendes da Costa Cisne Advogada: Camila Andrade de Carvalho (OAB/MA nº 14.747) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Determino a intimação do embargado, via sua advogada, para, querendo, apresentar contrarrazões recursais no prazo legal.

Após o referido prazo, com ou sem contrarrazões, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
16/11/2023 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.
21/07/2023 16:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/07/2023 10:33

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2023 12:25

Juntada de petição
09/07/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2023.
09/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2023 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 11:16

Prejudicado o recurso
05/06/2023 08:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/06/2023 07:33

Juntada de malote digital
29/05/2023 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 29/05/2023.
27/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível Sessão entre os dias 16 e 23 de maio de 2023.

Agravo de Instrumento Nº 0805555-14.2020.8.10.0000 Agravante: Estado do Maranhão Agravado: Carlos Augusto Mendes da Costa Cisne Advogada: Camila Andrade de Carvalho Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

IMPLANTAÇÃO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Não se verifica nos autos óbice, portanto, que impeça de executar o título formado na Ação Coletiva originária do direito e assim, a antecipação da implantação do direito já reconhecido em sentença transitada em julgado; 2. recurso conhecido e improvido.

Decisão (acórdão): Acórdão os Senhores Desembargadores à unanimidade, e de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer do agravo para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Participaram da Sessão, além do signatário, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Tyrone José Silva e Josemar Lopes Santos.

São Luís/MA, 23 de maio de 2023.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
25/05/2023 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 08:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
23/05/2023 16:47

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2023 00:18

Decorrido prazo de CAMILA ANDRADE DE CARVALHO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:47

Juntada de parecer do ministério público
05/05/2023 11:07

Conclusos para julgamento
05/05/2023 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2023 09:35

Recebidos os autos
27/04/2023 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/04/2023 09:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/04/2023 12:21

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/10/2021 11:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/10/2021 11:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/10/2021 11:33

Juntada de Certidão
19/10/2021 10:36

Juntada de Certidão
07/10/2021 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
05/10/2021 20:34

Determinada a redistribuição dos autos
10/03/2021 11:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/03/2021 11:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/03/2021 11:37

Juntada de documento
02/03/2021 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
17/09/2020 01:43

Decorrido prazo de CAMILA ANDRADE DE CARVALHO em 16/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 12:27

Juntada de parecer do ministério público
14/08/2020 10:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/08/2020 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2020 16:39

Juntada de petição
13/08/2020 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2020 00:40

Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2020.
11/08/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020
07/08/2020 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 09:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/07/2020 11:46

Juntada de agravo interno cível (1208)
03/07/2020 11:09

Juntada de malote digital
03/07/2020 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 03/07/2020.
03/07/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
01/07/2020 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 11:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2020 12:16

Conclusos para despacho
18/05/2020 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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