TJMA - 0811352-63.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAMELIA ROCHA DOS SANTOS

CPF *76.***.*70-44

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 08:24

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/08/2025 02:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2025 23:59.

  • 29/08/2025 02:24

    Decorrido prazo de CAMELIA ROCHA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

  • 15/08/2025 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/08/2025 23:59.

  • 08/08/2025 17:38

    Juntada de petição

  • 06/08/2025 00:58

    Publicado Despacho (expediente) em 06/08/2025.

  • 06/08/2025 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/08/2025 12:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/08/2025 11:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2025 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 10:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/07/2025 09:36

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 23/07/2025 12:53

    Juntada de malote digital

  • 22/07/2025 00:33

    Publicado Decisão (expediente) em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/07/2025 12:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2025 10:24

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido

  • 08/12/2023 00:27

    Decorrido prazo de CAMELIA ROCHA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 09:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/11/2023 14:09

    Juntada de parecer do ministério público

  • 16/11/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0811352-63.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA AGRAVADA: CAMELIA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO Cumpra-se a parte final do despacho de ID 26059390, com a remessa dos autos ao Ministério Público, para elaboração de parecer.

    São Luís, data da assinatura eletrônica.

    Desembargador LOURIVAL SEREJO Relator

  • 13/11/2023 09:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/11/2023 09:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2023 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 10:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/06/2023 10:25

    Decorrido prazo de CAMELIA ROCHA DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 10:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0811352-63.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA AGRAVADA: CAMELIA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO Não havendo pedido de liminar, DETERMINO: a) a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no de 15 (quinze) dias úteis; e, b) escoado o prazo para contrarrazões, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para elaboração de parecer.

    Cumpra-se.

    São Luís, data da assinatura eletrônica.

    Desembargador LOURIVAL SEREJO Relator

  • 25/05/2023 10:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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