TJMA - 0800524-63.2021.8.10.0069
1ª instância - 2ª Vara de Araioses
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2023 12:43
Arquivado Definitivamente
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08/11/2023 12:39
Transitado em Julgado em 21/06/2023
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19/06/2023 09:04
Juntada de petição
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17/06/2023 09:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/06/2023 08:59
Juntada de diligência
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31/05/2023 08:20
Juntada de petição
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31/05/2023 00:10
Publicado Sentença (expediente) em 31/05/2023.
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31/05/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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30/05/2023 17:26
Juntada de petição
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30/05/2023 00:00
Intimação
PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Processo nº. 0800524-63.2021.8.10.0069 VÍTIMA: LUIS FERNANDO MARAO FELIX REU: TAMIRES NERES DOS SANTOS SENTENÇA: Trata-se de Queixa-Crime ajuizada por LUIS FERNANDO MARÃO FELIX para averiguação dos crimes previsto nos artigos 138, §1ª, 139 e 140 c/c art. 141 incisos II e III, do CP supostamente praticado por TAMIRES NERES DOS SANTOS, A indiciada aceitou a transação penal ofertada pelo Ministério Público em audiência preliminar de ID 51291651 nos seguintes termos: a entrega pela autora do fato de 05 (cinco) cestas básicas à APAE de Araioses-MA, a começar em setembro de 2021.
Não houve revogação do benefício.
Documento ID 83334013 atesta o cumprimento da transação.
Parecer ministerial ID 92486974 pela homologação da transação e pela extinção da punibilidade da indiciada em razão do cumprimento da transação penal.
RELATADOS.
DECIDO.
Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, HOMOLOGO a transação firmada no documento ID 51291651 e, em face do cumprimento integral da referida transação, JULGO EXTINTA a punibilidade de TAMIRES NERES DOS SANTOS, na forma do artigo 76 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após as formalidades legais, arquive-se.
Cumpra-se, praticando-se/expedindo-se o necessário.
Araioses -MA, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CRISTIANO RÉGIS CÉSAR DA SILVA.
Eu JULLYANE SILVA SENA CALDAS, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei e providenciei a publicação.
SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.
João Alves Teixeira Neto.
Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.
Fone: (98) 3478-1506. -
29/05/2023 09:30
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 09:28
Juntada de Certidão
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29/05/2023 09:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/05/2023 09:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/05/2023 16:05
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de TAMIRES NERES DOS SANTOS (REU)
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18/05/2023 11:42
Conclusos para julgamento
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17/05/2023 16:17
Juntada de petição
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16/05/2023 13:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/05/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2023 09:16
Conclusos para julgamento
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11/01/2023 09:16
Juntada de Certidão
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05/05/2022 14:15
Juntada de termo
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02/02/2022 12:49
Juntada de termo
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09/12/2021 10:43
Juntada de termo
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09/12/2021 10:34
Juntada de termo
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01/10/2021 15:10
Juntada de termo
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24/08/2021 14:35
Audiência Preliminar realizada para 20/08/2021 10:30 2ª Vara de Araioses.
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23/07/2021 15:11
Juntada de diligência
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12/07/2021 08:12
Juntada de diligência
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08/07/2021 09:22
Mandado devolvido dependência
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08/07/2021 09:22
Juntada de diligência
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08/07/2021 09:21
Mandado devolvido dependência
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08/07/2021 09:21
Juntada de diligência
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24/05/2021 21:58
Juntada de petição
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28/04/2021 09:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/04/2021 09:55
Juntada de diligência
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27/04/2021 10:37
Expedição de Mandado.
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26/04/2021 17:17
Juntada de
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26/04/2021 14:18
Cancelada a movimentação processual
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26/04/2021 12:47
Juntada de Certidão
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26/04/2021 11:50
Juntada de petição
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26/04/2021 11:49
Juntada de petição
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26/04/2021 11:40
Expedição de Mandado.
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26/04/2021 11:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/04/2021 11:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/04/2021 10:28
Audiência Preliminar designada conduzida por 20/08/2021 10:30 em/para 2ª Vara de Araioses .
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26/04/2021 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2021 12:25
Conclusos para despacho
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23/04/2021 12:24
Juntada de Certidão
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23/04/2021 10:09
Juntada de petição
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22/04/2021 21:00
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2021 11:47
Conclusos para despacho
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22/04/2021 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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