29/10/2023 17:51

Arquivado Definitivamente
29/10/2023 16:17

Transitado em Julgado em 27/10/2023
28/10/2023 14:19

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 14:19

Decorrido prazo de SAMIA ALMEIDA CARVALHO em 27/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:24

Publicado Intimação em 13/10/2023.
16/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800873-55.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] AUTOR/DEMANDANTE: SAMIA ALMEIDA CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: KADINE CABRAL NASCIMENTO - MA12181-A REU/DEMANDADO:LOJAS RIACHUELO SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Diante de todo o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da parte autora (SAMIA ALMEIDA CARVALHO) para figurar no polo ativo da presente demanda.

Determino a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Transitado em julgado, arquive-se.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar - MA, 11 de outubro de 2023.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
11/10/2023 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 13:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/09/2023 11:41

Conclusos para julgamento
19/09/2023 11:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2023 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
18/09/2023 13:43

Juntada de petição
18/09/2023 10:10

Juntada de contestação
15/08/2023 22:22

Juntada de aviso de recebimento
30/06/2023 20:37

Juntada de petição
31/05/2023 00:08

Publicado Intimação em 31/05/2023.
30/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800873-55.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] DEMANDANTE: SAMIA ALMEIDA CARVALHO DEMANDADO:LOJAS RIACHUELO SA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: KADINE CABRAL NASCIMENTO - MA12181 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) De ordem da MM.

Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 19/09/2023 11:30, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial de forma presencial, no endereço acima mencionado, nos termos da Portaria Conjunta TJMA n.º 1/2023 e Resolução CNJ n.º 481/2022.

Paço do Lumiar, 27 de maio de 2023 ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário *Observações: 1.

Nesta data V.

Sª poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito; 2.

A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95; 5.Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90.
29/05/2023 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 16:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/09/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
11/04/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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