13/07/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
13/07/2024 13:20

Transitado em Julgado em 14/06/2024
15/06/2024 00:20

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:20

Decorrido prazo de ANGELO ANTONIO MELO CARVALHO em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 01:03

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 14:29

Julgado improcedente o pedido
17/02/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/02/2024.
17/02/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
14/02/2024 13:12

Conclusos para despacho
14/02/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/02/2024.
10/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2024 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 17:11

Declarada incompetência
27/11/2023 13:57

Conclusos para decisão
24/10/2023 11:05

Juntada de petição
20/10/2023 10:53

Juntada de petição
09/10/2023 01:10

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825441-88.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: FRANCISCO FERREIRA LOPES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGELO ANTONIO MELO CARVALHO - OAB/MA 25964 REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - OAB/MG 103082-A DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, por oportuno, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Cumpra-se.Intimem-se.

São Luís (MA), Data do Sistema LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO Juíza Auxiliar, respondendo, Portaria - CGJ 45072023
05/10/2023 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 08:34

Conclusos para despacho
29/09/2023 23:03

Decorrido prazo de ANGELO ANTONIO MELO CARVALHO em 20/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:54

Juntada de Certidão
25/09/2023 22:54

Decorrido prazo de ANGELO ANTONIO MELO CARVALHO em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023 14:28

Decorrido prazo de ANGELO ANTONIO MELO CARVALHO em 20/09/2023 23:59.
28/08/2023 00:24

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825441-88.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: FRANCISCO FERREIRA LOPES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGELO ANTONIO MELO CARVALHO - OAB/MA 25964 REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DESPACHO Defiro o pedido de Justiça Gratuita formulado na inicial de Id 91103218.

Tendo em vista que a audiência de conciliação poderá ser realizada a qualquer tempo enquanto tramitar o processo, deixo de designar a citada audiência, sem prejuízo de sua realização em momento posterior, desde que requerida pelas partes.

Cite-se a parte ré para responder à pretensão em 15 (quinze) dias úteis, na forma dos artigos 335 e 336 do CPC/15, sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial (art. 344), ressalvadas as hipóteses não admitidas por lei.

Decorrido o prazo para contestação e tendo esta sido apresentada, intime-se o demandante para que, no prazo de quinze dias úteis, se manifeste em réplica.

Caso seja formulada reconvenção no prazo legal, deverá a parte autora ser intimada para responder em 15(quinze) dias.

Posteriormente, independentemente da apresentação de resposta e considerando que o requerido, ainda que revel, poderá, a qualquer tempo, intervir no processo, recebendo-o, contudo, no estado em que se encontrar (parágrafo único do artigo 346 do CPC), intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, dizerem se ainda tem provas a produzir no presente feito, especificando-as e esclarecendo o que pretendem demonstrar com cada prova, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Quedando-se inertes ou declarando não haver mais provas, façam-se os autos conclusos para sentença.

Tendo as partes pugnado por provas, façam-se os autos conclusos para decisão de saneamento.

SERVE A PRESENTE DE CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cientificando o(s) réu(s) que esta Secretaria e Juízo funcionam na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA.

FÓRUM DES.

SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820, Fone (098) 3194-5458.

São Luís/MA, data do sistema.

Nirvana Maria Mourão Barroso Juíza de Direito Auxiliar
24/08/2023 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 16:07

Juntada de ato ordinatório
16/08/2023 12:54

Juntada de contestação
02/08/2023 14:59

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2023 15:51

Juntada de petição
28/06/2023 14:47

Juntada de Certidão
22/06/2023 01:09

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825441-88.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: FRANCISCO FERREIRA LOPES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGELO ANTONIO MELO CARVALHO - OAB/MA 25964 REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DESPACHO Defiro o pedido de Justiça Gratuita formulado na inicial de Id 91103218.

Tendo em vista que a audiência de conciliação poderá ser realizada a qualquer tempo enquanto tramitar o processo, deixo de designar a citada audiência, sem prejuízo de sua realização em momento posterior, desde que requerida pelas partes.

Cite-se a parte ré para responder à pretensão em 15 (quinze) dias úteis, na forma dos artigos 335 e 336 do CPC/15, sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial (art. 344), ressalvadas as hipóteses não admitidas por lei.

Decorrido o prazo para contestação e tendo esta sido apresentada, intime-se o demandante para que, no prazo de quinze dias úteis, se manifeste em réplica.

Caso seja formulada reconvenção no prazo legal, deverá a parte autora ser intimada para responder em 15(quinze) dias.

Posteriormente, independentemente da apresentação de resposta e considerando que o requerido, ainda que revel, poderá, a qualquer tempo, intervir no processo, recebendo-o, contudo, no estado em que se encontrar (parágrafo único do artigo 346 do CPC), intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, dizerem se ainda tem provas a produzir no presente feito, especificando-as e esclarecendo o que pretendem demonstrar com cada prova, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Quedando-se inertes ou declarando não haver mais provas, façam-se os autos conclusos para sentença.

Tendo as partes pugnado por provas, façam-se os autos conclusos para decisão de saneamento.

SERVE A PRESENTE DE CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cientificando o(s) réu(s) que esta Secretaria e Juízo funcionam na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA.

FÓRUM DES.

SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820, Fone (098) 3194-5458.

São Luís/MA, data do sistema.

Nirvana Maria Mourão Barroso Juíza de Direito Auxiliar
20/06/2023 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 09:33

Conclusos para despacho
18/05/2023 18:32

Juntada de petição
11/05/2023 01:20

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825441-88.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: FRANCISCO FERREIRA LOPES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGELO ANTONIO MELO CARVALHO - OAB/MA 25964 REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DESPACHO Pede a parte autora o benefício da gratuidade.

A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Dessa forma, entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de gratuidade.

Ressalto, ainda, que a eventual revogação do beneficio decorrente de má-fé implica em multa de até o décuplo dos valores devidos a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC) e eventual responsabilidade penal (art. 299 do Código Penal) Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC).

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Nirvana Maria Mourão Barroso Juíza Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís (respondendo, nos termos da Portaria-CGJ N° 1.767, de 2023)
09/05/2023 19:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:56

Conclusos para despacho
28/04/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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