TJMA - 0862274-52.2016.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 16:35
Juntada de petição
-
02/07/2025 00:08
Publicado Intimação em 02/07/2025.
-
02/07/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 17:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/06/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 14:47
Juntada de petição
-
07/04/2025 15:59
Juntada de petição
-
04/04/2025 15:05
Juntada de petição
-
28/02/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 17:27
Juntada de petição
-
06/12/2024 10:19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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06/12/2024 10:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/12/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 10:17
Juntada de petição
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21/08/2024 17:52
Juntada de Certidão
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09/08/2024 02:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2024 23:59.
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29/07/2024 11:49
Juntada de petição
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27/07/2024 00:55
Decorrido prazo de MARCOS PAULO DA SILVA GOMES em 19/07/2024 23:59.
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28/06/2024 00:36
Publicado Intimação em 28/06/2024.
-
28/06/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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26/06/2024 11:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/06/2024 11:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/06/2024 09:57
Julgado procedente o pedido
-
20/06/2024 21:23
Conclusos para julgamento
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29/05/2024 18:01
Juntada de petição
-
28/05/2024 21:29
Juntada de petição
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17/04/2024 19:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/04/2024 10:27
Juntada de Certidão
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07/02/2024 15:10
Juntada de petição
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26/01/2024 12:13
Juntada de laudo pericial
-
27/10/2023 02:22
Decorrido prazo de MARCOS PAULO DA SILVA GOMES em 26/10/2023 23:59.
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26/10/2023 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2023 15:16
Juntada de diligência
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25/10/2023 00:57
Decorrido prazo de MARCOS PAULO DA SILVA GOMES em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 00:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2023 23:59.
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17/10/2023 01:14
Publicado Intimação em 17/10/2023.
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17/10/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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16/10/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0862274-52.2016.8.10.0001 AUTOR: MARCOS PAULO DA SILVA GOMES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES - SC33787, GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243, FELIPE THIAGO SERRA NETO - MA15718-A RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes quanto ao local e data da perícia, designada para dia 07/12/2023 (QUINTA-FEIRA) às 14h00min CHEGAR AO LOCAL COM 30 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA, conforme Petição apresentada pelo Perito 103089604 - Laudo (AGENDAMENTO PERICIAL), cientificando sobre a possibilidade de comparecerem acompanhadas de assistente técnico e apresentar quesitos.
Na oportunidade, deve a parte autora apresentar ao perito toda a documentação pertinente.
São Luís, 13 de outubro de 2023.
MARCILDA DE SOUZA MACHADO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
15/10/2023 20:34
Expedição de Mandado.
-
15/10/2023 20:33
Juntada de Mandado
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13/10/2023 12:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/10/2023 12:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/10/2023 11:54
Juntada de Certidão
-
08/10/2023 11:11
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 07/10/2023 12:00.
-
05/10/2023 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2023 17:07
Juntada de diligência
-
04/10/2023 13:03
Juntada de laudo
-
25/09/2023 18:24
Expedição de Mandado.
-
18/09/2023 19:27
Juntada de petição
-
19/06/2023 11:58
Decorrido prazo de MARCOS PAULO DA SILVA GOMES em 15/06/2023 23:59.
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27/05/2023 11:29
Juntada de petição
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24/05/2023 00:30
Publicado Intimação em 24/05/2023.
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24/05/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
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23/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0862274-52.2016.8.10.0001 AUTOR: MARCOS PAULO DA SILVA GOMES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES - SC33787, GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243, FELIPE THIAGO SERRA NETO - MA15718-A RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação pleiteando o restabelecimento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez ajuizada por MARCOS PAULO DA SILVA GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSTendo em vista a imprescindibilidade da perícia a ser realizada para deslinde da causa, deferiu-se a prova pericial, nomeando o perito o Médico do Trabalho Fábio Henrique.Conforme o item 3.2 da Resolução n° 232/2016 do CNJ, o INSS habitualmente fixa os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).
Ocorre que a sobredita norma, em seu art. 2º § 4º, autoriza majoração de até 5 (cinco) vezes o valor da tabela (R$ 370,00), a depender da complexidade do caso, do tempo demandado e da especialização do profissional, por exemplo.Diante disso e também por considerar irrisório o valor de R$370,00 (trezentos e setenta reais), arbitro os honorários periciais em R$1.000,00 (um mil reais), conforme proposta apresentada de ID 46585794.Intime-se o INSS para complementar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias.Após o pagamento, intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, tome ciência do valor e indique o dia e local em que iniciará os trabalhos.Serve esta decisão como MANDADO/OFÍCIO, para todos os fins.São Luís/MA, data do sistema.
MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO -
22/05/2023 11:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2023 11:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/05/2023 09:28
Outras Decisões
-
23/11/2022 15:11
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 17:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.
-
08/11/2022 15:43
Juntada de petição
-
22/08/2022 11:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/06/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 15:18
Juntada de petição
-
16/07/2021 12:52
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 12:52
Juntada de Certidão
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11/07/2021 17:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2021 23:59.
-
02/07/2021 07:16
Decorrido prazo de MARCOS PAULO DA SILVA GOMES em 01/07/2021 23:59:59.
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10/06/2021 02:40
Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.
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08/06/2021 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
-
07/06/2021 21:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/06/2021 21:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/06/2021 14:52
Juntada de Ato ordinatório
-
31/05/2021 08:53
Juntada de laudo
-
31/05/2021 08:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2021 08:26
Juntada de diligência
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25/05/2021 17:56
Expedição de Mandado.
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04/05/2021 13:20
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 03/05/2021 23:59:59.
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14/04/2021 19:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/04/2021 19:16
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2019 15:22
Conclusos para despacho
-
19/02/2019 15:22
Juntada de Certidão
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07/02/2019 03:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2019 23:59:59.
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29/01/2019 10:31
Juntada de petição
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27/01/2019 02:34
Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 25/01/2019 23:59:59.
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19/12/2018 07:28
Publicado Intimação em 19/12/2018.
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19/12/2018 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/12/2018 09:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/12/2018 09:37
Expedição de Comunicação eletrônica
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14/12/2018 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2017 14:07
Conclusos para julgamento
-
30/10/2017 10:13
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2017 11:44
Expedição de Comunicação eletrônica
-
23/08/2017 17:00
Juntada de Ato ordinatório
-
23/08/2017 16:59
Juntada de Certidão
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11/08/2017 00:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2017 23:59:59.
-
28/06/2017 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2017 11:30
Expedição de Mandado
-
18/06/2017 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2016 16:10
Conclusos para despacho
-
07/11/2016 07:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2016
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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