20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Processo nº. 0836186-69.2019.8.10.0001–RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) AUTOR: ASSOCIACAO DOS AUDITORES DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO - AUDIMA ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - MA5980-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

SãO LUíS/MA, Terça-feira, 19 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente
19/08/2025 11:40

Baixa Definitiva
19/08/2025 11:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/08/2025 11:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/08/2025 00:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO - AUDIMA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 24/07/2025.
24/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2025 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 17:41

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS AUDITORES DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO - AUDIMA - CNPJ: 02.***.***/0001-39 (APELANTE) e não-provido
10/07/2025 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:13

Juntada de parecer do ministério público
02/07/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
28/06/2025 15:10

Juntada de petição
11/06/2025 15:58

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2025 11:31

Recebidos os autos
05/06/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/06/2025 11:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
08/05/2024 14:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/05/2024 13:58

Juntada de parecer
11/03/2024 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:39

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:39

Recebidos os autos
07/03/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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