27/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800326-44.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JOSE RAIMUNDO BRITO Advogado do(a) AUTOR: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508 REU: BANCO PAN S/A Advogados do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: A parte autora, por meio de seu advogado, postulou pedido de desistência da ação.

Vieram os autos conclusos para julgamento.

Era o que cabia relatar.

Decido.

Quanto à impugnação ao pedido de desistência da ação, entendo que este não merece prosperar. É cediço que a desistência da ação, é um direito subjetivo assegurado ao autor da demanda, que por motivos supervenientes, deixa de possuir interesse na marcha processual até seu deslinde final, somente podendo se opor a parte contrária se demonstrada relevante fundamento para seu indeferimento, o que não observo no presente caso.

Assim, o art. 17 do CPC, dispõe que para postular em juízo o autor necessita de: interesse e legitimidade, assim, quando o autor pugna pela desistência, conclui-se que não mais lhe interessa a resolução do mérito da demanda neste momento, razão pela qual o feito em curso deve ser extinto sem resolução do mérito..

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, certifique e arquive os autos, dando baixa na distribuição cumprindo as cautelas de praxe.

Parnarama/MA, data do sistema.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 26/08/2025, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2024 11:32

Baixa Definitiva
01/02/2024 11:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
01/02/2024 11:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/02/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/01/2024 23:59.
26/01/2024 14:33

Juntada de contestação
13/12/2023 12:22

Juntada de petição
09/12/2023 00:02

Publicado Decisão em 07/12/2023.
09/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 13:27

Conhecido o recurso de JOSE RAIMUNDO BRITO - CPF: *90.***.*25-53 (APELANTE) e provido
05/12/2023 12:05

Conclusos para decisão
05/12/2023 10:28

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:10

Recebidos os autos
05/12/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836186-69.2019.8.10.0001

Estado do Maranhao

Associacao dos Auditores da Auditoria Ge...

Advogado: Jose Cavalcante de Alencar Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/09/2019 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0800367-50.2023.8.10.0092

Jose Ribamar Vieira do Nascimento

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/03/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0838149-78.2020.8.10.0001

Lidia Maria Araujo Cunha da Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Alice Micheline Matos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/02/2021 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0806650-89.2020.8.10.0029

Elisangela da Silva Sampaio

Abreu Veiculos LTDA - ME

Advogado: Willemes Ferreira Pinho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/05/2022 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0806650-89.2020.8.10.0029

Elisangela da Silva Sampaio

Abreu Veiculos LTDA - ME

Advogado: Diego Valerio Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/12/2020 09:40

Exibir Processo