21/08/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 14:29

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:22

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:36

Juntada de Certidão
14/08/2023 10:39

Transitado em Julgado em 09/08/2023
10/08/2023 01:54

Decorrido prazo de ROMARIO DA SILVA RIBEIRO em 09/08/2023 23:59.
04/08/2023 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 14:00, 2ª Vara de Buriticupu.
04/08/2023 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2023 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2023 20:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2023 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2023 20:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2023 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2023 20:38

Juntada de diligência
29/05/2023 10:45

Juntada de termo de juntada
18/05/2023 16:33

Juntada de petição
18/05/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0801071-95.2022.8.10.0028 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Acusado: Romário da Silva Ribeiro – Travessa Rio Azul, nº 62, Centro, Bom Jesus das Selvas/MA; Vítima: Ivaneide dos Santos de Sousa – rua Santa Catarina, nº 318, Nova Bom Jesus, Bom Jesus das Selvas/MA; Testemunhas de acusação: Cb Marrone – PMMA, lotado em Bom Jesus das Selvas/MA; Sd Cabral – PMMA, lotado em Bom Jesus das Selvas/MA; Testemunha de defesa: "Niel" - cunhado da vítima, sem endereço nos autos DESPACHO O Ministério Público Estadual atribuiu a Romário da Silva Ribeiro, já qualificado, a responsabilidade pela prática do crime previsto no art. 129, § 1º, incisos I e II, § 13º, do Código Penal c/c art. 7º, inciso I, da Lei nº 11.340/2006, tudo na forma do art. 69 do CP.

Devidamente citado, o réu apresentou resposta à acusação ao ID 90520224.

Eis o breve relatório.

Decido.

Admitida a denúncia, a ré ofereceu resposta à acusação, pugnando pela improcedência da denúncia, postergando para fase posterior os motivos que darão sustentáculo às suas alegações.

Dito isto, não é possível o julgamento antecipado, uma vez que sem a fase de instrução, com recurso à ampla produção de prova para adequada avaliação da conduta descrita na denúncia, não há como estabelecer a autoria/culpabilidade por parte dos acusados, não se vislumbrando, por ora, qualquer das causas que ensejaria a sua absolvição sumária.

Assim, designo para a data de 02/08/2023, às 14h00min, a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências da 2ª vara no Fórum de Buriticupu.

Intimem-se o réu, testemunhas (militar, se houver, também requisitando aos superiores) e Ministério Público e Defensoria Pública com as cautelas de praxe.

Autorizo desde já aos que quiserem e dispuserem de internet banda larga estável a participação por videoconferência, através do link: https://meet.google.com/wvb-twck-inu Advirtam-se as testemunhas que se regularmente intimadas deixarem de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por Oficial de Justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública (Art. 218 do CPP), ALÉM DE INCORRER EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.

Cumpra-se (servindo essa decisão como mandado/carta precatória).

Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.
17/05/2023 14:35

Juntada de petição
17/05/2023 13:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 14:00, 2ª Vara de Buriticupu.
17/05/2023 13:12

Juntada de Certidão
17/05/2023 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 13:02

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:21

Conclusos para despacho
20/04/2023 23:31

Decorrido prazo de FERNANDO LOPES RODRIGUES em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 18:27

Juntada de petição
20/04/2023 01:17

Decorrido prazo de FERNANDO LOPES RODRIGUES em 13/04/2023 23:59.
16/04/2023 16:23

Publicado Intimação em 03/04/2023.
16/04/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 14:18

Expedição de Mandado.
30/03/2023 12:55

Recebida a denúncia contra ROMARIO DA SILVA RIBEIRO (REU)
17/01/2023 05:08

Decorrido prazo de Delegacia Especial da Mulher de Buriticupu em 13/10/2022 23:59.
17/01/2023 05:08

Decorrido prazo de Delegacia Especial da Mulher de Buriticupu em 13/10/2022 23:59.
11/01/2023 15:50

Conclusos para decisão
11/01/2023 15:49

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/12/2022 07:54

Juntada de denúncia ou queixa
15/12/2022 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022 11:01

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/09/2022 16:23

Juntada de relatório em inquérito policial
21/09/2022 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 17:06

Conclusos para despacho
23/08/2022 17:06

Juntada de termo
12/05/2022 18:32

Juntada de petição
11/04/2022 16:15

Juntada de petição
05/04/2022 18:20

Juntada de autos de inquérito policial (279)
05/04/2022 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 11:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/04/2022 09:27

Juntada de petição
05/04/2022 09:17

Expedição de Mandado.
05/04/2022 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2022 09:11

Concedida medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio, Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas e Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação para A mulher
05/04/2022 09:11

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, proibição de ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
04/04/2022 23:25

Juntada de petição
04/04/2022 18:53

Juntada de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (305)
04/04/2022 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão
04/04/2022 16:48

Juntada de Certidão
04/04/2022 11:55

Conclusos para decisão
04/04/2022 11:55

Distribuído por sorteio
04/04/2022 11:54

Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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