TJMA - 0829857-46.2016.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 12:15
Arquivado Definitivamente
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23/04/2024 12:13
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 13:19
Conclusos para despacho
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10/04/2024 13:18
Juntada de Certidão
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07/02/2024 18:37
Juntada de termo
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17/10/2023 08:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/10/2023 11:31
Juntada de Mandado
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21/09/2023 17:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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21/09/2023 17:48
Realizado cálculo de custas
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18/09/2023 09:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/09/2023 08:58
Juntada de Certidão
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17/08/2023 10:39
Recebidos os autos
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17/08/2023 10:39
Juntada de despacho
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14/04/2023 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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18/01/2023 09:44
Juntada de Certidão
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19/08/2022 18:05
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/08/2022 23:59.
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21/06/2022 07:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/05/2022 11:54
Juntada de petição
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02/05/2022 16:55
Juntada de Certidão
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13/04/2022 13:50
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/04/2022 23:59.
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29/03/2022 12:56
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/03/2022 23:59.
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12/03/2022 18:04
Juntada de apelação
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26/02/2022 04:35
Publicado Intimação em 16/02/2022.
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26/02/2022 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
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14/02/2022 08:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2022 08:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/08/2021 14:12
Julgado improcedente o pedido
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13/08/2021 13:48
Conclusos para despacho
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13/08/2021 13:42
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
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17/08/2018 11:52
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
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16/06/2016 10:42
Conclusos para despacho
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16/06/2016 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2016
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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