03/09/2025 01:14

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:14

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 02:06

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025 01:55

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 10:53

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 15:17

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:17

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:44

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 08:06

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 22:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:06

Juntada de juntada de ar
02/10/2024 17:06

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:24

Juntada de contestação
28/08/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 15:24

Juntada de Certidão
25/08/2023 23:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:41

Conclusos para despacho
06/07/2023 13:07

Juntada de petição
06/06/2023 03:22

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des.

Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº: 0800165-25.2023.8.10.0108 DESPACHO É cediço que os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil não fazem exigências da apresentação de comprovante de endereço em nome da parte autora para o ajuizamento de ações.

Entrementes, notícias de casos de fraudes processuais e a prática de advocacia predatória, ocorridas no âmbito deste Tribunal de Justiça, autorizam uma autuação cautelosa no tocante a identidade das partes e a competência do juízo, para evitar a distribuição de ações temerárias e o uso abusivo da Justiça.

Nesse sentido, colhe-se o seguinte julgado: TJ-MS - AC: 08039660620218120029 MS 0803966-06.2021.8.12.0029, Relator: Des.

Geraldo de Almeida Santiago, Data de Julgamento: 02/12/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/12/2021.

Desse modo, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, junte aos autos comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.

Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.
11/05/2023 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:07

Conclusos para despacho
26/01/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800891-63.2023.8.10.0119

Raimundo Nonato dos Santos

Banco Pan S/A

Advogado: Tatiana Rodrigues Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/03/2023 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0800032-41.2023.8.10.0024

Raimunda Ribeiro da Silva

Banco C6 Consignado S/A

Advogado: Jessica Ellen Pereira de Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/06/2025 23:30

Exibir Processo

Processo nº 0800552-91.2023.8.10.0091

Ines Valeria Lima de Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Katyuscya Costa da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/04/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0800406-16.2023.8.10.0070

Rosianne Pestana Praseres

Municipio de Arari

Advogado: Jose Antonio Nunes Aguiar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/04/2023 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0800164-75.2023.8.10.0064

Emilson Roland Sousa Lemos

Felipe Ricardo Maranhao da Conceicao

Advogado: Annalys Campos Brito Lobato

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/02/2023 09:52

Exibir Processo