08/01/2025 11:57

Baixa Definitiva
08/01/2025 11:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/01/2025 11:57

Recebidos os autos
08/01/2025 11:57

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:57

Recebidos os autos
08/01/2025 11:56

Juntada de termo
08/01/2025 11:56

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/09/2024 00:04

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:04

Decorrido prazo de OAXACA INCORPORADORA LTDA em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
28/08/2024 12:44

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:50

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:16

Juntada de petição
13/08/2024 00:23

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 00:09

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:09

Decorrido prazo de OAXACA INCORPORADORA LTDA em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 10:13

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
22/07/2024 00:59

Publicado Notificação em 22/07/2024.
21/07/2024 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 20:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 20:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 19:37

Recurso Especial não admitido
02/07/2024 00:04

Decorrido prazo de OAXACA INCORPORADORA LTDA em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 09:12

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:00

Juntada de termo
25/06/2024 17:37

Juntada de contrarrazões
10/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 00:32

Decorrido prazo de OAXACA INCORPORADORA LTDA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:32

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 09:22

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
04/06/2024 15:49

Juntada de recurso especial (213)
15/05/2024 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 15/05/2024.
15/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 11:43

Conhecido o recurso de GEORGE SERRA LIMA - CPF: *32.***.*48-00 (APELANTE) e não-provido
09/05/2024 15:45

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024 00:48

Decorrido prazo de GEORGE SERRA LIMA em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 10:51

Juntada de parecer do ministério público
02/05/2024 20:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 00:53

Decorrido prazo de OAXACA INCORPORADORA LTDA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:53

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 08:22

Conclusos para julgamento
19/04/2024 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2024 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2024 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2024 08:56

Recebidos os autos
15/04/2024 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/04/2024 08:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/06/2023 16:27

Decorrido prazo de OAXACA INCORPORADORA LTDA em 15/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:26

Decorrido prazo de GEORGE SERRA LIMA em 15/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:25

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 15/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:00

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0846905-18.2016.8.10.0001– São Luís/MA.

Apelante: George Serra Lima Advogado: Ana Cristina Brandão Feitosa – OAB/MA 4.068 Apelado: OAXACA Incorporadora Ltda Advogados: Bruno Menezes Coelho de Souza – OAB/MA 10.525-a e outro Procuradora de Justiça: Lize de Maria Brandão de Sá Costa.

Relator: Desembargador Douglas Airton Ferreira Amorim.

Decisão Trata-se de Apelação Cível interposta por George Serra Lima, na qual pretende a reforma da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Comarca da Ilha de São Luís, nos autos da Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais, ajuizada em desfavor do Apelado.

Pois bem, após análise dos autos constato que a sentença vergastada foi proferida por mim, enquanto magistrado na 1ª instância.

Destarte, nos termos do que dispõe o artigo 144, inciso II, do Código de Processo Civil, há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo de que teve conhecimento em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.

Além disso, o Regimento Interno desta Corte, também disciplina que: Art. 587.

Os desembargadores declarar-se-ão impedidos ou suspeitos nos casos previstos em lei; Dessa forma, forçoso reconhecer, de ofício, o impedimento previsto no art. 144, inciso II do CPC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 144, II, do CPC c/c art. 587 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, reconheço o meu IMPEDIMENTO e determino a redistribuição do recurso, adotando-se as providências de praxe.

Dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator
22/05/2023 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
22/05/2023 16:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/05/2023 16:18

Juntada de Certidão
22/05/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
22/05/2023 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 07:33

Declarado impedimento por Douglas Airton Ferreira Amorim
25/01/2023 18:38

Juntada de petição
29/12/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 09:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/12/2021 09:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/12/2021 08:59

Juntada de Certidão
30/11/2021 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
04/06/2021 07:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/06/2021 10:04

Juntada de parecer
18/05/2021 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 10:22

Recebidos os autos
17/12/2020 10:22

Conclusos para despacho
17/12/2020 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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