TJMA - 0802023-47.2023.8.10.0058

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 192649/SP

CPF *61.***.*08-51

Polo Passivo

Partes

ROUBERTH COSTA DUARTE

CPF *05.***.*57-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 09:00

    Transitado em Julgado em 06/03/2024

  • 05/03/2024 03:56

    Decorrido prazo de ROUBERTH COSTA DUARTE em 04/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 03:54

    Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 02:21

    Decorrido prazo de ROUBERTH COSTA DUARTE em 27/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 14:13

    Juntada de diligência

  • 08/02/2024 01:09

    Publicado Intimação em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 06/02/2024 14:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2024 17:35

    Extinto o processo por desistência

  • 25/01/2024 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 16:10

    Juntada de petição

  • 24/01/2024 12:05

    Juntada de petição

  • 12/01/2024 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 14:08

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2023 10:23

    Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 14:16

    Juntada de petição

  • 12/12/2023 04:08

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 12/12/2023 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 08/12/2023 01:22

    Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 07/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 12:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 18:55

    Juntada de petição

  • 22/11/2023 02:25

    Decorrido prazo de ROUBERTH COSTA DUARTE em 21/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 01:02

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 17/11/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Processo nº 0802023-47.2023.8.10.0058 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

    Réu:ROUBERTH COSTA DUARTE Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ato ordinatório que segue e cumprir o ali disposto: "Promovo a intimação da parte autora, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre certidão de ID nº 105036511, e requerer o que entender de direito." .

    Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 14 de novembro de 2023.

    CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

    Juíz(a) JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 14/11/2023 14:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2023 23:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2023 23:25

    Juntada de diligência

  • 20/09/2023 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 11:37

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2023 21:32

    Juntada de petição

  • 13/09/2023 05:24

    Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 11:25

    Juntada de petição

  • 21/08/2023 00:59

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Processo nº 0802023-47.2023.8.10.0058 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

    Réu:ROUBERTH COSTA DUARTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento nos arts. 1º, VIII, e 3º do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a intimação da parte autora, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre97775039 - Diligência , e requerer o que entender de direito.

    São José de Ribamar, 17 de agosto de 2023.

    BARBARA MARIA MELO COSTA Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível" .

    Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 17 de agosto de 2023.

    BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

    Juíz(a) Rosa Maria da Silva Duarte, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 17/08/2023 13:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2023 13:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/08/2023 02:20

    Decorrido prazo de ROUBERTH COSTA DUARTE em 09/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 13:01

    Juntada de diligência

  • 16/06/2023 19:54

    Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 08:16

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Processo nº 0802023-47.2023.8.10.0058 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

    Réu:ROUBERTH COSTA DUARTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: Trata-se de ação de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR, ajuizada por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em face ROUBERTH COSTA DUARTE, objetivando a retomada do veículo, MARCA/MODELO: RENAULT SANDERO NG HP EXPR ANO: 2016 CHASSI: 93Y5SRD04GJ481650 PLACA: PSQ6E61 COR: VERMELHA RENAVAM: 1097220335, adquirido mediante contrato de alienação fiduciária em garantia firmado entre as partes.

    Afirma, em continuação, que a parte requerida violou cláusula contratual ao deixar de pagar a parcela de nº 04/60 e das seguintes até a presente data, encontrando-se inadimplente, portanto, o que faz incidir a resolução antecipada do contrato.

    Em razão disso, postulou a concessão de medida liminar para a apreensão do veículo supracitado, a ser depositado na pessoa de seu representante legal.

    Após, os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Fundamento e Decido.

    Depreende-se dos autos que as partes litigantes ajustaram entre si contrato de financiamento garantido em alienação fiduciária, de modo a permitir a incidência do Decreto-Lei n.º 911/1969.

    Conforme dispõe o art. 3° desse mesmo diploma legal, pode o proprietário fiduciário requerer contra o devedor a busca e apreensão liminar do bem alienado, desde que comprove o inadimplemento e a mora.

    Assim é que, analisando os autos, verifico estarem preenchidos os requisitos autorizadores da concessão da liminar, uma vez que o autor demonstrou o débito, bem como a mora, através da notificação extrajudicial de ID 93689881, nos termos da nova redação do art. 2º, §2º do Decreto-Lei n° 911/69, conferida pela Lei nº. 13.043/14.

    Com essas considerações e fundamentos, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para autorizar a BUSCA E APREENSÃO do veículo MARCA/MODELO: RENAULT SANDERO NG HP EXPR ANO: 2016 CHASSI: 93Y5SRD04GJ481650 PLACA: PSQ6E61 COR: VERMELHA RENAVAM: 1097220335, conforme descrito na inicial.

    Uma via dessa decisão servirá como mandado de busca e apreensão, a ser cumprido pelos oficiais de justiça que, na oportunidade deverão mencionar o estado de uso e conservação do bem em referência, ficando desde já autorizados, se for estritamente necessário, o reforço policial.

    Após a apreensão, o aludido bem móvel deverá ser depositado em mãos do representante legal do autor a ser indicado, caso não esteja com o nome presente em exordial.

    Executada a liminar, cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias depositar o valor integral da dívida em atraso (parcelas vencidas e vincendas), hipótese em que o bem lhe será restituído, e/ou contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência dos efeitos processuais previstos no art. 344, do CPC/15.

    Ademais, proceda a Secretaria Judicial ao bloqueio do veículo objeto material do presente processo junto ao Sistema RENAJUD.

    Para fins de intimação eletrônica, e somente no que for necessário e adequado à espécie, serve a presente decisão de mandado judicial.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São José de Ribamar/MA, data no sistema.

    Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 2ª Vara Cível Termo Judiciário de São José de Ribamar PORTARIA-CGJ - 3132023.

    Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 14 de junho de 2023.

    BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

    Juíz(a) Rosa Maria da Silva Duarte, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 14/06/2023 16:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2023 01:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/06/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 11:37

    Juntada de petição

  • 19/05/2023 00:15

    Publicado Intimação em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Processo nº 0802023-47.2023.8.10.0058 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

    Réu:ROUBERTH COSTA DUARTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Portanto, intime-se o autor, primeiramente por intermédio de seu procurador, e em caso de inércia, pessoalmente, por carta/AR, para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de incidência dos consectários legais, apresentar notificação extrajudicial válida." .

    Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 17 de maio de 2023.

    CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

    Juíz(a) Rosa Maria da Silva Duarte, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 17/05/2023 11:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2023 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 13:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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