10/05/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av.

Dr.

Jamildo, s/nº, bairro Potosi - CEP: 65800-000 INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N.: 0801929-69.2021.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE AUTORA: MAURICIO TEIXEIRA REGO ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: MAURICIO TEIXEIRA REGO (OAB 11041-MA) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO REQUERIDO:Dr.

Pelo presente INTIMO (a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

Advogado(s) do reclamante: MAURICIO TEIXEIRA REGO (OAB 11041-MA), da sentença ID n.85959370, a seguir transcrito(a): " COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0801929-69.2021.8.10.0026 Assunto: [Abono de Permanência] Classe: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Autor: MAURICIO TEIXEIRA REGO Réu: ESTADO DO MARANHAO RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: MAURICIO TEIXEIRA REGO vs.

ESTADO DO MARANHAO Identificação do Caso: [Abono de Permanência] Suma do pedido: O cumprimento da sentença que determinou obrigação de pagar quantia certa.

Suma da Impugnação: Pagamento mediante bloqueio.

Principais ocorrências: 1.

Pedido do credor para a expedição do respectivo alvará. É o relatório.

DECIDO (art. 489, inciso II, CPC).

Pagamento mediante bloqueio.

Ciente o credor, não impugnou - art. 526, §1ª, do CPC.

Com fundamento no art. 526, §3º, do CPC, DECLARO satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO.

Alvará já expedido e entregue.

INTIMEM-SE.

Ultimados os cumprimentos, BAIXEM-SE.

Balsas, MA. ".

Balsas 09/05/2023.

EMANUELA REIS SILVA, Tecnico Judiciario.
09/05/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 14:40

Transitado em Julgado em 16/02/2023
09/05/2023 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2023 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2023 09:38

Conclusos para julgamento
16/02/2023 09:16

Juntada de termo de juntada
09/02/2023 11:15

Juntada de protocolo
09/02/2023 11:05

Juntada de protocolo
08/02/2023 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2023 09:59

Juntada de petição
03/02/2023 09:49

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
24/01/2023 09:35

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
20/01/2023 09:42

Juntada de recibo (sisbajud)
28/11/2022 14:45

Decorrido prazo de MAURICIO TEIXEIRA REGO em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 16:48

Juntada de petição
17/11/2022 12:20

Publicado Intimação em 03/11/2022.
17/11/2022 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2022 21:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/04/2022 21:34

Conclusos para decisão
18/04/2022 15:12

Juntada de petição
08/04/2022 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/04/2022 23:59.
23/03/2022 21:49

Decorrido prazo de MAURICIO TEIXEIRA REGO em 07/02/2022 23:59.
12/02/2022 03:30

Publicado Intimação em 31/01/2022.
12/02/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2022 12:26

Juntada de Ofício
27/01/2022 12:16

Juntada de Ofício
25/01/2022 10:52

Juntada de Certidão
10/01/2022 11:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/10/2021 14:14

Juntada de petição
18/10/2021 15:26

Conclusos para despacho
18/10/2021 15:26

Juntada de Certidão
16/10/2021 22:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/09/2021 16:30

Conclusos para decisão
19/07/2021 21:55

Juntada de petição
03/06/2021 14:42

Decorrido prazo de MAURICIO TEIXEIRA REGO em 02/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:01

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 17:01

Conclusos para despacho
20/05/2021 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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