TJMA - 0800696-08.2023.8.10.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 10:38
Baixa Definitiva
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05/06/2025 10:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
-
05/06/2025 10:38
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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28/05/2025 00:31
Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SOARES em 27/05/2025 23:59.
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22/05/2025 00:09
Publicado Acórdão (expediente) em 12/05/2025.
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22/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/05/2025 10:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 14:47
Conhecido o recurso de MARCOS GLEISON GOMES BATISTA - CPF: *14.***.*31-09 (APELANTE) e não-provido
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06/05/2025 21:15
Juntada de Certidão
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06/05/2025 21:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/04/2025 11:40
Juntada de parecer do ministério público
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15/04/2025 14:08
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 11:51
Recebidos os autos
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02/04/2025 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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02/04/2025 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
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02/04/2025 11:51
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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02/04/2025 11:51
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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01/04/2025 13:05
Conclusos para despacho do revisor
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01/04/2025 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
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25/10/2024 10:17
Juntada de parecer do ministério público
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24/10/2024 07:22
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/10/2024 07:22
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/10/2024 23:59.
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22/10/2024 13:13
Juntada de contrarrazões
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15/10/2024 09:14
Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SOARES em 14/10/2024 23:59.
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02/10/2024 00:13
Publicado Despacho (expediente) em 02/10/2024.
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02/10/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 09:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/09/2024 22:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/09/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 09:39
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
25/09/2024 09:39
Juntada de Certidão
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25/09/2024 00:04
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 24/09/2024 23:59.
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17/09/2024 00:06
Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SOARES em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 00:06
Decorrido prazo de MARCOS GLEISON GOMES BATISTA em 16/09/2024 23:59.
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06/09/2024 09:33
Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2024.
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06/09/2024 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 07:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/09/2024 19:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/08/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 07:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
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30/08/2024 07:11
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:07
Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SOARES em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:07
Decorrido prazo de MARCOS GLEISON GOMES BATISTA em 22/08/2024 23:59.
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12/08/2024 00:19
Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2024.
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10/08/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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09/08/2024 09:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/08/2024 21:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 09:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/08/2024 09:29
Juntada de Certidão
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13/07/2024 00:08
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 12/07/2024 23:59.
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05/07/2024 00:09
Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SOARES em 04/07/2024 23:59.
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26/06/2024 00:03
Publicado Despacho (expediente) em 26/06/2024.
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26/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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24/06/2024 14:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/06/2024 09:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/06/2024 16:47
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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13/06/2024 16:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/06/2024 13:04
Juntada de parecer do ministério público
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06/06/2024 01:05
Decorrido prazo de MARCOS GLEISON GOMES BATISTA em 05/06/2024 23:59.
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28/05/2024 00:27
Publicado Despacho (expediente) em 28/05/2024.
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28/05/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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27/05/2024 09:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/05/2024 17:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/05/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2024 11:17
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/05/2024 11:17
Juntada de Certidão
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01/05/2024 00:32
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 30/04/2024 23:59.
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28/04/2024 10:23
Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SOARES em 26/04/2024 23:59.
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11/04/2024 16:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/04/2024 16:21
Juntada de petição
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09/04/2024 00:48
Publicado Despacho (expediente) em 09/04/2024.
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09/04/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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08/04/2024 15:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/04/2024 11:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/04/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 08:26
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 08:24
Recebidos os autos
-
18/03/2024 08:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ato Ordinatório • Arquivo
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