TJMA - 0802242-33.2022.8.10.0046

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

JOAO ROBERTO DE SOUSA E SILVA

CPF *99.***.*59-34

DROGARIA EROFARMA LTDA

CNPJ: 15.096.975/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR

CNPJ: 06.272.793/0022-09

Advogados

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB: 6100/MA

CPF *10.***.*74-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 11:29

    Transitado em Julgado em 31/05/2023

  • 01/06/2023 01:11

    Decorrido prazo de JOAO ROBERTO DE SOUSA E SILVA em 31/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 00:35

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 26/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 00:31

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 26/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 10:01

    Juntada de termo

  • 19/05/2023 16:27

    Juntada de petição

  • 12/05/2023 00:17

    Publicado Intimação em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0802242-33.2022.8.10.0046 DEMANDANTE: JOAO ROBERTO DE SOUSA E SILVA, DROGARIA EROFARMA LTDA DEMANDADO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO De ordem da MM.

    Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Diante do exposto, julgo procedente, em parte, os pedidos da inicial, nos termos do art. 487, inc.

    I, do CPC, para: a) revisar o débito das faturas dos meses de competência: 11/2022, da unidade consumidora da autora pela média de consumo dos doze meses anteriores. b) confirmar a decisão liminar proferida nos autos. c) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

    As contas recalculadas deverão ser emitidas e entregues à parte promovente com prazo de pagamento não inferior a 60 (sessenta) dias.

    Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei n. 9.099/1995, pois não vislumbro caso de litigância de má-fé.

    Publicada a presente mediante lançamento no sistema PJE.

    Intimem-se as partes.

    Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.

    Imperatriz/MA, data de assinatura no sistema PJE.

    DÉBORA JANSEN CASTRO TROVÃO.

    Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.

  • 10/05/2023 11:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2023 11:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/05/2023 09:11

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/03/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2023 09:28

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2023 09:10, 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 15/02/2023 11:27

    Juntada de contestação

  • 01/12/2022 10:18

    Juntada de petição

  • 30/11/2022 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 17:35

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 30/11/2022 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 10:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/11/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 14:49

    Outras Decisões

  • 29/11/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 11:26

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 29/11/2022 11:25

    Audiência Conciliação designada para 16/02/2023 09:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 29/11/2022 11:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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