21/06/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 03:58

Decorrido prazo de GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:58

Decorrido prazo de JOAO LIMA NUNES NETO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:58

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 20/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:16

Publicado Intimação em 05/06/2023.
05/06/2023 00:16

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0800604-92.2020.8.10.0091 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: MAGNOLIA FERREIRA DE SA ALVES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO LIMA NUNES NETO - MA19425-A, GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES - MA10345-A, SANDRYNE TAVARES DE LIMA - MA18505 Requerido(a): REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A FINALIDADE: Intimação do(s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO LIMA NUNES NETO - MA19425-A, GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES - MA10345-A, SANDRYNE TAVARES DE LIMA - MA18505 ; Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A , do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: Icatu, Quinta-feira, 01 de Junho de 2023.

NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu
01/06/2023 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 20:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 10:30, Vara Única de Icatu.
31/05/2023 20:31

Extinto o processo por desistência
30/05/2023 17:48

Juntada de protocolo
29/05/2023 15:27

Juntada de contestação
15/05/2023 00:10

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 00:10

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 00:10

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 00:10

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
13/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0800604-92.2020.8.10.0091 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: MAGNOLIA FERREIRA DE SA ALVES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO LIMA NUNES NETO - MA19425-A, GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES - MA10345-A, SANDRYNE TAVARES DE LIMA - MA18505 Requerido(a): REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A FINALIDADE: Intimação do(s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO LIMA NUNES NETO - MA19425-A, GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES - MA10345-A, SANDRYNE TAVARES DE LIMA - MA18505; Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: DECISÃO Vistos e etc.

Tendo em vista a numerosa quantidade de processos observados por este juízo, conclusos nesta unidade, que tratam sobre a cobrança de tarifas e taxas de serviço do Banco Bradesco S/A com decisão do juiz dessa Comarca à época, Celso Serafim Júnior, determinando a suspensão dos autos, em razão do ajuizamento da Ação Coletiva 0800874-19.2020.8.10.0091, mas sem o correto comando de movimentação no sistema PJE da devida suspensão.

Considerando ainda que a referida Ação Coletiva ainda encontra-se pendente de julgamento, tramitando atualmente na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Desta feita, em razão do transcurso de mais de 02 anos do ajuizamento das ações individuais em sede de juizado especial que encontram-se sem resolução, indo diretamente de encontro com os princípios basilares do procedimento adotado pelo juizado especial cível, quais sejam, o da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, não se faz mais razoável a determinação de suspensão do presente processo.

Assim, respeitando o que traz o art. 104 do Código de Defesa do Consumidor, vejamos: Art. 104.

As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva.

Determino a intimação da parte requerente para que, no prazo de 05 dias, venha aos autos informar o interesse no prosseguimento do feito ou na manutenção da suspensão dos autos, para aguardar o julgamento da Ação Coletiva 0800874-19.2020.8.10.0091.

Em caso de manifestação positiva para o prosseguimento do feito e nos casos de ausência de manifestação, determino o regular prosseguimento processual com as seguintes determinações: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, em razão do decurso do tempo, não se vislumbrando mais o requisito do periculum in mora presente nos autos.

A citação da parte requerida para responder aos termos da ação, e sua intimação, para comparecer, pessoalmente ou por preposto com poderes para transigir, à audiência de conciliação e instrução e julgamento para o dia 31/05/2023 às 10h30min, na forma presencial, na sala de audiências deste Fórum.

A parte requerida deverá comparecer à audiência, através de preposto munido com toda documentação necessária, para prestar depoimento pessoal, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º).

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), acompanhada da documentação necessária para comprovar suas alegações, podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

Anote-se que o não comparecimento do (a) demandado (a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como consequência o julgamento imediato da causa (art. 23).

Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, anotando-se que o não comparecimento importará no arquivamento do feito, devendo as partes comparecerem acompanhados de suas testemunhas até o número de três.

Advirta-se ao réu de que, em se tratando de pessoa jurídica, este Juízo adota a inversão do ônus probandi como regra de julgamento, evitando-se assim alegações de surpresa quando da sentença ou outra decisão interlocutória a ser proferida no iter processual, devendo o mesmo comparecer em juízo munido de toda documentação pertinente a comprovar suas alegações.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Icatu (MA), data do sistema.

NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito Titular da C
11/05/2023 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 10:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/05/2023 10:30 Vara Única de Icatu.
11/05/2023 10:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2023 10:26

Outras Decisões
05/05/2023 10:15

Juntada de petição
02/05/2023 10:32

Conclusos para decisão
21/02/2021 16:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/02/2021 14:55

Conclusos para despacho
19/09/2020 07:02

Decorrido prazo de JOAO LIMA NUNES NETO em 17/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 07:02

Decorrido prazo de GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES em 17/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:17

Publicado Intimação em 10/09/2020.
10/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2020 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2020 17:14

Juntada de Certidão
04/06/2020 19:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/06/2020 19:26

Concedida a Medida Liminar
03/06/2020 17:00

Conclusos para decisão
03/06/2020 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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