06/04/2021 11:29

Arquivado Definitivamente
06/04/2021 11:28

Transitado em Julgado em 26/03/2021
28/03/2021 01:51

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59:59.
28/03/2021 01:51

Decorrido prazo de NOELIA CELY ALVES FERREIRA em 26/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 07:47

Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824155-85.2017.8.10.0001 AÇÃO: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: TANIELMA FERREIRA PEREIRA LOPES, CLEUDILENE FERREIRA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: NOELIA CELY ALVES FERREIRA - OAB/MA 11286 REU: EMPRESA OI/TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado do(a) REU: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - OAB/MA 12049-A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum, proposta por TANIELMA FERREIRA PEREIRA LOPES e CLEUDINE FERREIRA PEREIRA contra EMPRESA OI/TELEMAR NORTE LESTE S/A, ambos qualificados.

Tendo em vista na presente ação, a parte autora fora intimada para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, pois foi verificado que restou requisitos formais para dar prosseguimento no feito, porém decorreu o prazo sem qualquer manifestação (id. 11865906). É o relatório.

Decido.

Em vista disso, resta patenteado o abandono, legitimando a extinção do processo, sem resolução do mérito, com lastro no artigo 485, inciso III e § 1°, do CPC, notadamente porque, conquanto traduza simples instrumento destinado à efetivação do direito material, seu desate não pode ficar à mercê da inércia da parte que invocou a tutela jurisdicional, incumbindo-lhe como protagonista da relação jurídico-processual, viabilizar o seguimento da ação, sob pena de ser extinta por não se compactuar com sua destinação e natureza pública sua paralisia decorrente da sua desídia.

Emerge dessas evidências a certeza de que foram observados os preceitos legais, notadamente os do artigo 485, inciso III e § 1°, do CPC, à medida que caracterizada a inércia da parte autora quanto ao impulsionamento do feito, razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito.

Transitada em julgado, baixem-se na distribuição e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), 18 de fevereiro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital
03/03/2021 20:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 13:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/01/2021 09:48

Conclusos para julgamento
18/12/2020 13:06

Juntada de Certidão
17/12/2020 05:03

Decorrido prazo de NOELIA CELY ALVES FERREIRA em 16/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 01:23

Publicado Intimação em 09/12/2020.
08/12/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
05/12/2020 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 22:41

Juntada de Certidão
14/07/2018 10:31

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 19/06/2018 23:59:59.
13/07/2018 12:12

Conclusos para despacho
10/07/2018 02:16

Decorrido prazo de NOELIA CELY ALVES FERREIRA em 20/06/2018 23:59:59.
15/06/2018 12:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 00:29

Publicado Despacho (expediente) em 24/05/2018.
24/05/2018 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2018 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2018 12:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2017 10:51

Conclusos para despacho
12/07/2017 18:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
06/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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