14/12/2023 11:25

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:40

Transitado em Julgado em 27/11/2023
08/11/2023 14:24

Juntada de petição
03/11/2023 10:54

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0818035-16.2023.8.10.0001 AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: FERDINAN SANTOS SALES Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO MELO E SOUSA BENTIVI FILHO - MA15853 REQUERIDO: GENEZIO MORAES PROTAZIO SENTENÇA Cuida-se de demanda judicial ajuizada por FERDINAN SANTOS SALES contra GENÉZIO MORAES PROTÁZIO.

No entanto, antes mesmo de proferido o despacho positivo, houve requerimento da homologação do pedido de desistência da ação (Id. 103302873).

Era o que cumpria ser relatado.

Decido.

Inicialmente, considerando-se o atendimento aos respectivos pressupostos legais (CPC/2015, art. 98 e ss), defiro à parte autora o direito à gratuidade da justiça.

A desistência do prosseguimento do feito é ato unilateral da parte autora segundo o qual se abdica da posição processual adquirida após do ajuizamento da causa, condicionada à anuência da parte ré somente se tiver sido oferecida resposta ao pleito autoral.

No caso ora em análise, por não ter a parte ré sequer sido citada para integrar a relação processual em apreço, a desistência do processo prescinde do respectivo consentimento (CPC/2015, art. 485, §4º).

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015 (desistência da ação), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas processuais pela parte autora, cuja exigibilidade ficará suspensa por força do art. 98, §3º, do CPC/2015.

Honorários advocatícios indevidos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís
31/10/2023 19:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 09:10

Extinto o processo por desistência
06/10/2023 11:23

Juntada de petição
19/07/2023 13:04

Conclusos para despacho
19/07/2023 13:03

Juntada de Certidão
11/05/2023 23:27

Juntada de petição
11/05/2023 00:17

Publicado Intimação em 10/05/2023.
11/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 10:19

Juntada de petição
09/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0818035-16.2023.8.10.0001 AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: FERDINAN SANTOS SALES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOAO MELO E SOUSA BENTIVI FILHO - MA15853 REQUERIDO: GENEZIO MORAES PROTAZIO DESPACHO Considerando-se que o ajuizamento da demanda judicial é posterior ao cumprimento do pedido de reintegração na posse, segundo se observa dos autos de 0000407-49.2011.8.10.0007, em pesquisa feita por este juízo no PJe - Processo Judicial Eletrônico, INTIME-SE a parte autora, por meio do patrono, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove possuir interesse processual na tutela provisória de urgência.

Remetam conclusos os autos processuais logo depois do cumprimento da determinação judicial, ou, caso não o seja, logo depois do transcurso do prazo acima mencionado.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível
08/05/2023 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 04:45

Decorrido prazo de FERDINAN SANTOS SALES em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:45

Conclusos para decisão
30/03/2023 23:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2023 23:46

Juntada de termo
30/03/2023 23:25

Declarada incompetência
30/03/2023 21:08

Conclusos para decisão
30/03/2023 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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