23/06/2023 15:12

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 14:55

Transitado em Julgado em 13/06/2023
18/06/2023 07:47

Decorrido prazo de JORDEL SALES CHAVES JUNIOR em 13/06/2023 23:59.
18/06/2023 07:45

Decorrido prazo de HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO em 13/06/2023 23:59.
18/06/2023 07:45

Decorrido prazo de GILSON ALVES BARROS em 13/06/2023 23:59.
18/06/2023 07:44

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 13/06/2023 23:59.
18/06/2023 07:42

Decorrido prazo de IGOR MESQUITA PEREIRA em 13/06/2023 23:59.
12/05/2023 00:06

Publicado Sentença (expediente) em 12/05/2023.
12/05/2023 00:06

Publicado Sentença (expediente) em 12/05/2023.
12/05/2023 00:06

Publicado Sentença (expediente) em 12/05/2023.
12/05/2023 00:06

Publicado Sentença (expediente) em 12/05/2023.
12/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023 00:06

Publicado Sentença (expediente) em 12/05/2023.
12/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE VITÓRIA DO MEARIM PROCESSO: 0000347-12.2004.8.10.0140 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO REQUERENTE: REGINALDO RIOS PEARCE e outros REQUERIDO(A): ANTONIO DA PAIXÃO e outros SENTENÇA Trata-se de Ação de Interdito Proibitório ajuizada por REGINALDO RIOS PEARCE e outros em face de ANTONIO DA PAIXÃO e outros, todos devidamente qualificados nos autos. À inicial foram juntados os documentos em anexo.

Despacho de fl. 142 do ID. 67191938 intimando os autores para informarem o endereço atualizado dos requeridos, sob pena de extinção.

Certidão de ID.83889094, informando que os autores, mesmo intimados, não se manifestaram. É o relatório.

Passo à fundamentação.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte.

Desta feita, considerando a inércia da parte autora, caracterizado está seu total desinteresse no prosseguimento do processo, merecendo a sua extinção.

No presente caso, relevante se faz asseverar, que os requerentes embora devidamente intimados para fornecerem o endereço dos requeridos, conforme fl. 142 do ID. 67191938, permaneceram silentes, demonstrando, dessa forma, total desinteresse em receber a tutela jurisdicional.

Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário.

Decido.

Diante do exposto, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas, ante a assistência judiciária que ora defiro.

Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória do Mearim, 26 de abril de 2023.

Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito
10/05/2023 07:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2023 07:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2023 07:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2023 07:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2023 07:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2023 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 20:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/01/2023 14:41

Conclusos para julgamento
19/01/2023 14:40

Juntada de Certidão
17/01/2023 02:51

Decorrido prazo de JORDEL SALES CHAVES JUNIOR em 10/10/2022 23:59.
17/01/2023 02:51

Decorrido prazo de IGOR MESQUITA PEREIRA em 10/10/2022 23:59.
17/01/2023 02:50

Decorrido prazo de JORDEL SALES CHAVES JUNIOR em 10/10/2022 23:59.
17/01/2023 02:50

Decorrido prazo de IGOR MESQUITA PEREIRA em 10/10/2022 23:59.
22/09/2022 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2022 13:35

Decorrido prazo de HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO em 06/06/2022 23:59.
08/07/2022 13:35

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 06/06/2022 23:59.
08/07/2022 13:34

Decorrido prazo de IGOR MESQUITA PEREIRA em 06/06/2022 23:59.
08/07/2022 13:11

Decorrido prazo de GILSON ALVES BARROS em 06/06/2022 23:59.
08/07/2022 13:11

Decorrido prazo de JORDEL SALES CHAVES JUNIOR em 06/06/2022 23:59.
18/05/2022 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2022 16:09

Juntada de Certidão
18/05/2022 15:53

Juntada de Certidão
18/05/2022 14:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2004

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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