16/05/2023 10:57

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 10:44

Juntada de Certidão
16/05/2023 10:18

Transitado em Julgado em 15/05/2023
12/05/2023 08:40

Juntada de petição
08/05/2023 11:30

Juntada de petição
08/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2023.
07/05/2023 02:14

Decorrido prazo de Núcleo de Perícias Psiquiátricas do Estado em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:34

Decorrido prazo de Núcleo de Perícias Psiquiátricas do Estado em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 16:08

Juntada de termo
05/05/2023 00:00

Intimação

2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatsapp Business: (98) 98119-3598 - Email: [email protected] INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) PROCESSO Nº: 0801867-96.2022.8.10.0057 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO (A) (S): RAIMUNDO SOUSA ALMEIDA ENDEREÇO: ZONA RURAL, ESPERANTINA, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 Advogado/Autoridade do(a) ACUSADO: ALAN SANTOS TORRES - MA19566-A SENTENÇA Trata-se de incidente de insanidade mental instaurado com a finalidade de submeter o acusado RAIMUNDO SOUSA ALMEIDA a exame médico legal, razão pela qual o processo principal (Processo n.º 0801447-91.2022.8.10.0057), encontra-se suspenso.

Quesitos da acusação no id 65022196.

O acusado fora submetido a perícia e o laudo respectivo foi juntado aos autos, conforme id 73106343.

Com vistas dos autos, o representante do Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do presente incidente de insanidade mental, conforme id 91206527. É o relatório.

Decido.

O laudo pericial apresentado pelo perito médico nomeado, responde a todos os quesitos apresentados pelas partes, não deixando dúvidas quanto ao estado salutar do denunciado ao tempo da ação.

Dessa forma, ficou comprovado a capacidade intelectiva e cognitiva do acusado, ou seja, este é inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

Desta forma, ficou evidenciado que, tanto na época do fato que ensejou a denúncia do acusado, bem como em espaço de tempo anterior, o acusado não demonstrou nenhum sinal de incapacidade, motivo pelo qual se conclui que o acusado possui capacidade de discernimento e de autocrítica e que não necessita de tratamento ambulatorial ou internação.

Diante do exposto e do que consta nos autos, HOMOLOGO o resultado apresentado no laudo no id 90854077, o qual concluiu que o acusado, é plenamente imputável na forma da lei, não apresentando nenhuma anomalia psíquica ou perturbação mental à época do fato, tão pouco durante a realização do exame pericial, motivo pelo qual DECLARO imputável o acusado RAIMUNDO SOUSA ALMEIDA.

Determino o normal prosseguimento dos autos da Ação Penal n.º 0801447-91.2022.8.10.0057 sem a presença de curador, com a presença apenas do defensor dativo (se necessário), nos termos do artigo 152, §2º do CPC.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal.

Notifique-se o Ministério Público acerca desta decisão.

Escoado o prazo para recurso, certifique-se, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se este incidente apensado na ação principal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, junte-se cópia desta decisão nos autos principais.

SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO EDITAL DE INTIMAÇÃO.

Santa Luzia/MA, Quinta-feira, 04 de Maio de 2023 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito – Titular da 2ª Vara de Santa Luzia/MA
04/05/2023 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2023 15:03

Juntada de termo
04/05/2023 14:52

Juntada de Ofício
04/05/2023 10:43

Julgado improcedente o pedido
03/05/2023 17:29

Conclusos para decisão
02/05/2023 13:52

Juntada de petição criminal
26/04/2023 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2023 15:37

Juntada de Certidão
26/04/2023 13:58

Juntada de termo
25/04/2023 10:32

Expedição de Informações pessoalmente.
25/04/2023 10:28

Juntada de termo
25/04/2023 10:24

Juntada de Ofício
25/04/2023 10:06

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:54

Juntada de termo
07/03/2023 09:48

Decorrido prazo de MARIA SOUSA ALMEIDA em 24/01/2023 23:59.
23/02/2023 10:05

Juntada de petição
12/02/2023 14:06

Juntada de petição
11/02/2023 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2023 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2023 14:09

Juntada de Certidão
11/02/2023 13:46

Juntada de termo
11/02/2023 13:34

Juntada de Ofício
11/02/2023 13:30

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:30

Juntada de termo
07/02/2023 12:11

Juntada de petição
04/02/2023 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2023 14:21

Juntada de termo
04/02/2023 14:18

Juntada de Ofício
04/02/2023 14:12

Juntada de termo
04/02/2023 14:06

Juntada de Ofício
04/02/2023 13:56

Juntada de termo
04/02/2023 13:49

Juntada de Ofício
31/01/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 10:20

Conclusos para decisão
28/01/2023 10:19

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:52

Juntada de termo
17/01/2023 07:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA ALMEIDA em 24/11/2022 23:59.
17/01/2023 07:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA ALMEIDA em 24/11/2022 23:59.
16/12/2022 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 19:35

Juntada de diligência
15/12/2022 15:26

Juntada de termo
15/12/2022 13:55

Expedição de Mandado.
15/12/2022 13:49

Juntada de Mandado
15/12/2022 13:41

Juntada de termo
15/12/2022 13:28

Juntada de Ofício
14/12/2022 12:00

Juntada de termo
05/12/2022 14:04

Juntada de termo
05/12/2022 13:48

Juntada de Ofício
05/12/2022 13:24

Juntada de Certidão
22/11/2022 13:46

Juntada de termo
21/11/2022 14:20

Mantida a prisão preventida
21/11/2022 12:41

Conclusos para decisão
11/10/2022 09:19

Juntada de termo
10/10/2022 16:18

Expedição de Informações pessoalmente.
10/10/2022 16:15

Juntada de termo
10/10/2022 16:08

Juntada de Ofício
10/10/2022 11:49

Juntada de termo
10/10/2022 11:44

Juntada de Ofício
10/10/2022 11:41

Juntada de termo
23/09/2022 14:41

Juntada de Ofício
09/09/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 09:39

Conclusos para decisão
07/09/2022 11:17

Juntada de petição
31/08/2022 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2022 15:10

Juntada de Certidão
30/08/2022 09:23

Juntada de termo
29/08/2022 14:52

Juntada de termo
29/08/2022 14:50

Juntada de termo
29/08/2022 14:21

Juntada de Ofício
22/08/2022 13:51

Juntada de petição
19/08/2022 23:30

Decorrido prazo de ALAN SANTOS TORRES em 16/08/2022 23:59.
09/08/2022 14:04

Juntada de petição
05/08/2022 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2022 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2022 15:40

Juntada de Certidão
05/08/2022 15:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo • Arquivo

Intimação • Arquivo

Termo • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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