03/06/2025 14:43

Juntada de petição
03/06/2025 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:51

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ de número 0847208-27.2019.8.10.0001, nº 0820003-57.2018.8.10.0001, nº 0831513-33.2019.8.10.0001, nº 0812881-56.2019.8.10.0001 e nº 0832019-09.2019.8.10.0001
25/04/2025 11:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/04/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/04/2025 23:59.
25/03/2025 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2025 09:50

Juntada de petição
25/03/2025 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/03/2025 16:09

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/03/2025 01:26

Publicado Acórdão (expediente) em 10/03/2025.
08/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2025 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 08:30

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO)
27/02/2025 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2025 16:15

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:02

Juntada de petição
04/02/2025 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2025 11:02

Juntada de petição
27/01/2025 11:55

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2025 13:21

Recebidos os autos
21/01/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/01/2025 13:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/11/2024 07:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/11/2024 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/11/2024 23:59.
17/09/2024 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2024 16:14

Juntada de petição
17/09/2024 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/08/2024 14:32

Juntada de agravo interno cível (1208)
31/07/2024 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2024.
31/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 12:49

Conhecido o recurso de MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *50.***.*18-00 (APELANTE) e não-provido
05/06/2024 09:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/06/2024 14:35

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
03/06/2024 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:13

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:12

Recebidos os autos
17/05/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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