19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
04/08/2025 08:26

Conclusos para julgamento
04/08/2025 08:25

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2025 11:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Única de Vitória do Mearim
18/06/2025 11:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2025 11:40, Central de Videoconferência.
18/06/2025 11:51

Conciliação infrutífera
18/06/2025 11:50

Juntada de petição
17/06/2025 17:45

Juntada de petição (3º interessado)
17/06/2025 17:14

Juntada de petição (3º interessado)
23/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/05/2025.
23/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
21/05/2025 16:12

Recebidos os autos.
21/05/2025 16:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência
21/05/2025 16:12

Juntada de cópia de dje
14/05/2025 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Única de Vitória do Mearim
14/05/2025 10:53

Juntada de ato ordinatório
14/05/2025 10:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 11:40, Central de Videoconferência.
28/04/2025 08:24

Recebidos os autos.
28/04/2025 08:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência
25/04/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:56

Conclusos para decisão
17/07/2023 19:19

Juntada de petição
23/06/2023 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2023 08:40

Juntada de réplica à contestação
31/05/2023 19:55

Juntada de contestação
10/05/2023 00:14

Publicado Citação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800738-98.2022.8.10.0140 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: ZENEIDE SOARES LIMA ADVOGADO: STELA JOANA SILVA COELHO OLIVEIRA (OAB 19223-PI) REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) DESPACHO A petição inicial preenche os requisitos essenciais dos arts. 319 e 320 do CPC e não é caso de improcedência liminar do pedido, consoante art. 332 do CPC.

Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor da parte autora.

Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 do CPC, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal.

De qualquer modo, as partes podem, por óbvio, a qualquer tempo manifestarem interesse na realização de acordo com a parte contrária, mediante manifestação nos autos ou oralmente nas audiências que poderão ocorrer no processo.

Ademais, as partes poderão ser instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º, § 2º, CPC).

Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente, (arts. 219, 335 c/c 344, do CPC).

Cumprida a diligência e apresentada resposta, abra-se vista dos autos ao advogado da parte autora para se manifestar, nos moldes do art. 351 do CPC, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intimem-se as partes, para que no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, indicando de modo claro e objetivo a respectiva finalidade ou para requererem a dispensa de produção de provas e o consequente julgamento antecipado da lide, se assim lhes aprouver.

Advirtam-se as partes de que protestos meramente genéricos não serão admitidos.

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação das partes referente a última diligência, voltem os presentes autos conclusos.

SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO.

Publique-se.

Intimem-se.

Vitória do Mearim, (MA), 04 de maio de 2023.

Cumpra-se.

Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito
08/05/2023 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:21

Conclusos para despacho
14/02/2023 13:20

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:26

Juntada de protocolo
18/10/2022 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:31

Conclusos para despacho
10/08/2022 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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