11/10/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 10:31

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 10:35

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:35

Decorrido prazo de ANGELO ANTONIO MELO CARVALHO em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 16:52

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 13:32

Conclusos para julgamento
30/07/2024 08:08

Juntada de Certidão
27/07/2024 19:56

Decorrido prazo de ANGELO ANTONIO MELO CARVALHO em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 19:56

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:14

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 06:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 08:00

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:10

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:10

Decorrido prazo de ANGELO ANTONIO MELO CARVALHO em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:22

Juntada de Certidão
12/06/2024 05:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:51

Juntada de petição
04/06/2024 10:33

Expedição de Informações pessoalmente.
03/06/2024 15:28

Juntada de Ofício
23/05/2024 00:17

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 09:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2024 08:35

Conclusos para decisão
31/01/2024 05:06

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 16:20

Juntada de petição
08/12/2023 14:47

Juntada de petição
06/12/2023 02:12

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:50

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:09

Juntada de petição
13/10/2023 18:30

Juntada de petição
11/10/2023 01:42

Publicado Intimação em 10/10/2023.
11/10/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
11/10/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0822265-04.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TERTULIANO ALVES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGELO ANTONIO MELO CARVALHO - OAB/MA25964 REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - OAB/MG91567-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência e o ponto controvertido sobre o qual a prova requerida deverá esclarecer.

Após, conclusos para saneamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Nirvana Maria Mourão Barroso Juíza de Direito
06/10/2023 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:47

Conclusos para despacho
19/07/2023 13:28

Juntada de réplica à contestação
27/06/2023 02:05

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0822265-04.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TERTULIANO ALVES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGELO ANTONIO MELO CARVALHO - OAB MA25964 REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - OAB MG91567-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora da(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 21 de junho de 2023.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075
23/06/2023 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 07:07

Juntada de Certidão
21/06/2023 03:52

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 14:18

Juntada de contestação
19/05/2023 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 16:50

Juntada de termo
10/05/2023 00:52

Decorrido prazo de ANGELO ANTONIO MELO CARVALHO em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 15:56

Juntada de Certidão
02/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0822265-04.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TERTULIANO ALVES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGELO ANTONIO MELO CARVALHO - OAB/MA 25964 REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DECISÃO: TERTUALIANO ALVES DE SOUSA ajuizou a presente Ação em face de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, todos qualificados nos autos.

Narra a inicial, em suma, que Requerente, aposentado pela Previdência Social na categoria aposentadoria com benefício de nº 554.165.216-9, recebe mensalmente seu benefício, do qual retira para manutenção e sustento próprio e de sua família.

Explica que, todavia, desde Janeiro de 2022 o Requerente vem sofrendo descontos não autorizados em sua aposentadoria, motivo que a fez procurar a Agência da Previdência Social.

O Requerente constatou que a citada redução em seu benefício estava ocorrendo em razão de suposta contratação, em Dezembro de 2021, de empréstimo consignado junto ao Banco Requerido.

Ressalta que o Requerente não havia celebrado o referido contrato junto ao Requerido, e sequer havia tomado conhecimento deste suposto negócio jurídico antes de perceber os descontos e procurar a Agência do INSS, onde pode constatar a informação.

Ressalta-se, pois, que o suposto contrato firmado sob o nº 233263211, se existente, não conta com a anuência do Requerente.

Requer a concessão da antecipação da tutela para determinar que o Banco Réu se abstenha de efetuar os descontos mensais do benefício da Requerente nº 554.165.216-9, devendo a instituição financeira determinar a contra ordem ao INSS, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, em caso de descumprimento, referente ao contrato nº 233263211.

Os autos vieram conclusos. É o Relatório.

Decido.

O art. 300 do Código de Processo Civil exara que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Sucede que, compulsando o material probatório carreado aos autos, não vislumbro, em sede de cognição sumária, o preenchimento dos requisitos legais.

Com efeito, sem adentrar no mérito da questão, não se pode constar de plano a ilegalidade do negócio jurídico que motivaram os descontos reclamados pela autora.

Ademais, os descontos teriam se iniciado desde janeiro/2022 e deverá cessar em dezembro/2028, o que conflita com a alegação de urgência da inicial, pois o Autor estranhamente está sofrendo descontos, que julga indevidos, desde o ano de janeiro do ano passado e somente agora recorre ao judiciário, sequer havendo documento do qual se infira sua insurgência em relação à operação, tal qual boletim de ocorrência policial ou reclamação administrativa.

Ressalte-se que a presente fase de cognição sumária impede que se dê guarida às afirmações unilaterais sem elementos consistentes, mormente porque ainda não garantido o constitucional direito ao contraditório.

Dessa forma, por ausência de preenchimento dos pressupostos legais, não há de se falar em concessão da medida pleiteada, havendo necessidade de maior dilação probatória e contraditório, pelo que, por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Quanto ao pedido de assistência judiciária, tem-se que a garantia está inserida nos arts. 5.º, LXXIV, e 134, da Constituição Federal.

Ademais o art. 99, §3° do CPC estabelece que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Registre-se que a cobrança das custas fica apenas suspensa, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC.

Por conseguinte, havendo mudança de condições financeiras terá de prover o pagamento a que tenha sido condenado.

Desse modo, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora.

Inverto o ônus da prova em benefício da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devido à hipossuficiência do(a) consumidor(a)-autor(a), visto o poder e controle da ré sobre o produto/serviço fornecido, bem como ante a verossimilhança das alegações autorais.

No que se refere à audiência de conciliação, em que pese a determinação contida no art. 334 do CPC, verifico que, no caso presente, a parte autora não requereu a realização desse ato, presumindo-se a sua falta de interesse em conciliar, além do que as circunstâncias da causa não apontam para o êxito da tentativa de autocomposição, merecendo seja postergado para data futura.

Com efeito, a qualquer tempo poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de instrução (art.359 do CPC).

Isto posto, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC e por conseguinte determino a Citação do(s) Requerida(s), para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
27/04/2023 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 16:19

Conclusos para decisão
17/04/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800244-75.2023.8.10.0149

Raimundo Janoario da Silva

Erivany Magalhaes Furtado

Advogado: Lindinaldo Sousa Nascimento Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/03/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0802089-11.2023.8.10.0128

Banco do Brasil SA

Jheisson Rafael Sousa Santos

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/05/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0802089-11.2023.8.10.0128

Banco do Brasil SA

Jheisson Rafael Sousa Santos

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/09/2025 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0800144-12.2022.8.10.0067

Nilton Tavares Carvalho

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joelson Goncalves Martins

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/04/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0800144-12.2022.8.10.0067

Nilton Tavares Carvalho

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joelson Goncalves Martins

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/03/2022 21:59

Exibir Processo