02/04/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 10:59

Transitado em Julgado em 17/03/2025
20/03/2025 00:30

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:30

Decorrido prazo de JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO em 19/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 17:48

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 10:37

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:06

Juntada de petição
15/06/2023 10:39

Juntada de petição
11/05/2023 09:53

Conclusos para decisão
07/05/2023 02:02

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 20:01

Juntada de petição
27/04/2023 00:29

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0816269-93.2021.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: RAIA DROGASIL S/A Advogado do(a) EMBARGANTE: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - OAB/SP 131600-A EMBARGADO: SPEED CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - ME Advogado do(a) EMBARGADO: JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO - OAB/MA 10516-A DESPACHO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO opostos RAIA DROGASIL S.A em face de SPEED CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI-ME., ambos devidamente qualificados nos autos, frente a execução de título extrajudicial nos autos do processo nº 0838212-06.2020.8.10.0001.

A exequente pretende a cobrança de crédito, decorrente de Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Ponto Comercial, de imóvel localizado na Rua Henrique Couto, nº 08 e 09, Bairro Cohama, São Luís/ MA, firmado no 29 de julho de 2019, por meio do qual o devedor comprometeu-se a pagar a quantia de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) , no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar data em que a executada receberia o termo de entrega de chaves.

Citada, a Executado, ora Embargante, apresentou a presente peça processual, aduzindo que o pagamento somente seria devido no caso do cumprimento das condições suspensivas/resolutivas dispostas no contrato de locação celebrado entre o proprietário do imóvel e assinado concomitante ao título executivo que está sendo executado.

Afirma que dentre as condições suspensivas/resolutivas consta expressamente que iria ser realizado o estudo de viabilidade técnica e legal para a conclusão sobre a possibilidade de implantação de uma nova loja no imóvel, contudo essa conclusão foi negativa por questões de legalização.

Argumenta que a exequente desocupou o imóvel de forma prematura e por sua conta e risco.

Informa, ainda, que houve distrato do contrato de locação por acordo entre os proprietários e a embargante.

Por tudo isso, pleiteia a extinção da execução em face da embargante.

Impugnação aos Embargos à execução em ID. 61134637.

Vieram-me os autos conclusos.

Após análise acurada dos autos, observo que, a despeito de a Embargante alegar que a conclusão do estudo de viabilidade técnica restou negativa para a implantação do seu estabelecimento comercial, esta não juntou qualquer documento que pudesse comprovar com a sua alegação.

Observo, ainda, que não consta dos autos o aditamento do contrato de locação que a Embargante informa ter realizado em dezembro de 2019.

Diante disso, a fim de que este juízo colha maiores subsídios para a formação de sua convicção, deixo de proceder com o julgamento do feito para convertê-lo em diligência, razão pela qual determino a intimação da Embargante para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar o estudo de viabilidade técnica e legal, bem como o termo de aditamento do contrato de locação realizado em dezembro de 2019.

Após, voltem os conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), Quarta-feira, 19 de Abril de 2023.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital
25/04/2023 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 10:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/06/2022 13:19

Conclusos para julgamento
09/05/2022 22:08

Juntada de petição
05/05/2022 11:29

Juntada de petição
25/04/2022 00:10

Publicado Intimação em 25/04/2022.
23/04/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
21/04/2022 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 10:40

Outras Decisões
01/03/2022 20:07

Conclusos para decisão
16/02/2022 19:08

Juntada de petição
12/02/2022 03:33

Publicado Intimação em 31/01/2022.
12/02/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 20:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 00:07

Conclusos para decisão
22/06/2021 15:47

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 21/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 18:15

Juntada de petição
27/05/2021 01:21

Publicado Intimação em 27/05/2021.
26/05/2021 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 19:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 21:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 11:37

Conclusos para decisão
30/04/2021 17:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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