TJMA - 0800535-24.2023.8.10.0069
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 16:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/09/2025 19:59
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 14:26
Conclusos para despacho
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10/05/2025 00:21
Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 08/05/2025 23:59.
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10/05/2025 00:21
Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 08/05/2025 23:59.
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21/04/2025 00:29
Publicado Intimação em 09/04/2025.
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21/04/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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09/04/2025 16:55
Juntada de petição
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07/04/2025 09:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 09:43
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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07/04/2025 09:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/04/2025 09:43
Transitado em Julgado em 03/04/2025
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03/04/2025 00:21
Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:21
Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 02/04/2025 23:59.
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20/03/2025 01:28
Publicado Intimação em 19/03/2025.
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20/03/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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17/03/2025 17:44
Juntada de petição
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17/03/2025 15:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 15:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/03/2025 17:17
Julgado procedente o pedido
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12/11/2024 13:15
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 09:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 09:15, 1ª Vara de Araioses.
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05/10/2024 00:29
Decorrido prazo de NAIZA MARIA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
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24/09/2024 06:56
Juntada de diligência
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24/09/2024 06:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/09/2024 06:56
Juntada de diligência
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20/09/2024 04:27
Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 04:27
Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 04:27
Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 19/09/2024 23:59.
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18/09/2024 07:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 17/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:54
Publicado Intimação em 05/09/2024.
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05/09/2024 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
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03/09/2024 09:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/09/2024 09:54
Expedição de Mandado.
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03/09/2024 09:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/09/2024 08:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 09:15, 1ª Vara de Araioses.
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02/09/2024 20:13
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 10:29
Juntada de petição
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07/06/2024 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2023 17:02
Conclusos para julgamento
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27/10/2023 08:25
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 10:00, 1ª Vara de Araioses.
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29/09/2023 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/09/2023 12:30
Juntada de diligência
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24/09/2023 11:46
Juntada de petição
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23/09/2023 03:47
Publicado Intimação em 22/09/2023.
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23/09/2023 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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21/09/2023 00:00
Intimação
Secretaria Judicial da 1ª Vara Sede deste Juízo: Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses-MA.
CEP: 65.570-000 Fone/Fax: 3478-1021; e-mail: [email protected] Processo nº 0800535-24.2023.8.10.0069 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: NAIZA MARIA DOS SANTOS Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão retro, remarco a presente audiência para o dia 26 de outubro de 2023, às 10:00 horas no fórum local.
Araioses, 07 de julho de 2023.
ITALO CALDAS FERREIRA Tecnico Judiciario Sigiloso Delegação conferida com fulcro no Art.1º do Provimento nº 22/2018-CGJ -
20/09/2023 09:57
Expedição de Mandado.
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20/09/2023 09:55
Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 10:00, 1ª Vara de Araioses.
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20/09/2023 09:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/09/2023 09:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/07/2023 12:28
Juntada de Certidão
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06/07/2023 10:26
Juntada de Certidão
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26/06/2023 16:14
Juntada de réplica à contestação
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22/06/2023 18:39
Juntada de contestação
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07/06/2023 02:54
Decorrido prazo de NAIZA MARIA DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.
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30/05/2023 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/05/2023 17:25
Juntada de diligência
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11/05/2023 04:02
Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 10/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO COM AUDIÊNCIA Prazo de Lei PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº. 0800535-24.2023.8.10.0069 REQUERENTE: NAIZA MARIA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR - PI15079, ERLAN ARAUJO SOUZA - PI10691, PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA - MA20980-A e o (a) Dr. (a) (s) , para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E S P A C H O Inicialmente, verifica-se que não há pedido de tutela antecipada para ser apreciado, motivo pelo qual, determino a Secretaria Judicial que retifique a distribuição do presente feito retirando a opção "sim" do campo tutela/liminar.
O processo seguirá pelo rito da Lei nº. 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis da Fazenda Pública), por força do Enunciado da Fazenda Pública nº 09 do FONAJE.
Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
Dê-se prioridade na tramitação do presente feito, por ser o autor pessoa idosa.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/07/2023, às 10:00 horas, a ser realizada na 1ª Vara desta Comarca.
Devendo-se observar o prazo de citação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para o ato, conforme disposição do artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009.
Intimem-se a parte autora e seu advogado, advertindo-os de que sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo sem o julgamento do mérito, bem como deverão apresentar testemunhas em banca, independente de intimação.
Cite-se o requerido, por meio de seu representante legal, nos termos do artigos 75, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, acerca da presente ação e intime-o para a audiência, devendo constar do mandado que não sendo realizado acordo deverá apresentar defesa escrita ou oral, bem como realizar a juntada de documentos que entender cabíveis e de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recurso.
A presente serve como mandado.
Intimem-se.
Cite-se.
Cumpra-se Araioses, 28/04/2023.
Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 28 de abril de 2023.
Eu NATHALY GABRIELE OLIVEIRA DE MELO, Tecnico Judiciario, digitei e providenciei a publicação.
SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.
João Alves Teixeira Neto.
Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.
Fone: (98) 3478-1309/1021 OBS: A referida audiência realizar-se-á exclusivamente na modalidade presencial, tendo em vista que as audiências por teleconferência só serão realizadas restritivamente no interesse das partes ou em situações excepcionais descritas no Art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ. -
03/05/2023 10:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/05/2023 10:40
Expedição de Mandado.
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03/05/2023 10:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/04/2023 14:29
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/07/2023 10:00 1ª Vara de Araioses.
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28/04/2023 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2023 10:48
Conclusos para decisão
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14/03/2023 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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