03/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0012213-80.2003.8.10.0001 (122132003) CLASSE/AÇÃO: ACAO DE INDENIZACAO POR ATO ILICITO AUTOR: MARIA DAS GRACAS FRANCA MOTA e MARIA DAS GRACAS FRANCA MOTA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE PAULA ( OAB 4858-MA ) REU: COOPERATIVA RADIO TAXI UNIÃO e CVR CIA DCOMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO ( OAB 8882A-MA ) e DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA ( OAB 9146-MA ) e GABRIEL SILVA PINTO ( OAB 11742A-MA ) e PEDRO JARBAS DA SILVA ( OAB 5496A-MA ) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora (requeridos) para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolherem as custas da fase de conhecimento no valor de R$ 13.422,32 (treze mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos), conforme sentença de fls. 400/406 e planilha de fls. 766.

Após, sem manifestação, expeça-se Carta de Intimação com Aviso de Recebimento para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a Certidão de Débito no SIAFERJ e arquivem-se os autos.

São Luís, 3 de Março de 2021.

Maria Eugenia M.

Colins Técnica Judiciária - Mat. 105619
26/06/2020 17:45

Transitado em Julgado em 25/06/2020
02/06/2020 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2020
01/06/2020 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/05/2020 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2020
31/05/2020 18:10

Conheço do agravo de VALE S.A para negar provimento ao Recurso Especial
18/05/2020 12:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
18/05/2020 11:30

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 277920 (2012/0275142-0)
15/05/2020 14:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
15/05/2020 14:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
06/04/2020 11:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/04/2020 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/03/2020 14:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
11/03/2020 23:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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