TJMA - 0816498-82.2023.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

SIGILOSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

WICTOR RAMOS

CPF *96.***.*51-31

Advogados

LEONARDO BERNARDES GUIMARAES

CPF *86.***.*69-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:18

    Decorrido prazo de LEONARDO BERNARDES GUIMARAES em 07/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 00:47

    Publicado Intimação em 30/06/2025.

  • 28/06/2025 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 26/06/2025 11:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/06/2025 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 10:11

    Outras Decisões

  • 23/06/2025 09:01

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 10:07

    Juntada de petição

  • 02/04/2025 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 12:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/04/2025 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 12:46

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 12:37

    Juntada de petição

  • 25/03/2025 07:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2025 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 14:28

    Juntada de petição

  • 19/12/2024 10:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/12/2024 10:04

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2024 11:49

    Outras Decisões

  • 17/12/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 12:17

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2024 16:20

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 03/11/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 31/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 13:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2024 15:43

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 07:25

    Juntada de petição

  • 27/05/2024 09:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/02/2024 20:42

    Juntada de petição

  • 15/01/2024 12:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/12/2023 13:35

    Juntada de petição

  • 06/12/2023 17:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2023 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 18:52

    Juntada de diligência

  • 10/08/2023 10:15

    Juntada de petição

  • 01/08/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 09:10

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2023 16:54

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 06/06/2023 18:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 18:20

    Juntada de diligência

  • 29/05/2023 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 10:12

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2023 08:03

    Juntada de petição

  • 24/05/2023 12:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/05/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 02:03

    Decorrido prazo de POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 23/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 12/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 00:29

    Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 12/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 01:38

    Decorrido prazo de POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 08/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 00:11

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIA PROCESSO Nº 0816498-82.2023.8.10.0001 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) INVESTIGADO: S.

    DECISÃO Analisando detidamente os presentes autos observo que o advogado do representado Gabriel Gilbran Cerqueira Lima requereu habilitação no autos, id 90318705.

    Relatório das diligências, id 90432791.

    O Ministério Público no parecer de id 90608278 aponta que há medidas pendentes para esgotamento dos requerimentos formulados da autoridade policial.

    Necessário observar que a autoridade policial apresentou relatório de diligências, id 90432791, no entanto é parcial, posto ainda pendente o relatório da quebra de dados.

    Desta maneira, neste momento, ainda verifico necessidade da manutenção do sigilo das investigações, em razão de medidas cautelares pendentes, consequentemente indefiro a habilitação para acesso aos autos do advogado do representado, momentaneamente.

    Oficie-se a autoridade policial para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se há interesse no sigilo, justificando-o.

    São Luís/MA, 26 de abril de 2023.

    Ana Gabriela Costa Everton Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís

  • 03/05/2023 10:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2023 15:53

    Outras Decisões

  • 24/04/2023 11:34

    Juntada de petição

  • 20/04/2023 09:49

    Juntada de relatório de diligências criminais

  • 20/04/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 09:14

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 09:13

    Desentranhado o documento

  • 20/04/2023 09:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2023 12:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/04/2023 12:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/04/2023 11:49

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 18:20

    Outras Decisões

  • 17/04/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 17:53

    Juntada de petição

  • 17/04/2023 13:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/04/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 14:02

    Juntada de petição

  • 13/04/2023 13:42

    Juntada de petição

  • 10/04/2023 09:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/04/2023 09:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/04/2023 19:52

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 31/03/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 07:55

    Juntada de petição

  • 27/03/2023 14:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/03/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 09:34

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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