08/02/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 12:47

Juntada de termo
31/01/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:16

Conclusos para decisão
08/01/2024 16:16

Juntada de termo
26/12/2023 17:53

Juntada de petição
20/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 09:01

Juntada de ato ordinatório
14/12/2023 11:29

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:45

Juntada de petição
24/11/2023 16:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/11/2023 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/11/2023 16:02

Transitado em Julgado em 17/11/2023
20/11/2023 02:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:21

Decorrido prazo de MAURILIO RICARDO NERIS em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 01:38

Decorrido prazo de GISELLE NASCIMENTO DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
03/11/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
03/11/2023 08:34

Publicado Intimação em 01/11/2023.
03/11/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
03/11/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800830-03.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURILIO RICARDO NERIS, GISELLE NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: KAMYLA CRISTINA DA SILVA DINIZ (OAB 19427-MA), MOACIR MACHADO RODRIGUES (OAB 15919-MA) REU: TAM LINHAS AEREAS S.

A.

Advogado(s) do reclamado: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730-SP) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) SENTENÇA cujo teor segue transcrito: "ISSO POSTO, reiterando em toda a sua inteireza a tutela no início concedida, julgo parcialmente procedentes os pedidos, fazendo-o para condenar a reclamada a pagar à parte reclamante, a título de danos materiais, a importância de R$ 1.398,50 (mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), com correção monetária pelo INPC desde o evento danoso (20/02/2019), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação; e a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada reclamante, com correção monetária pelo INPC a partir deste arbitramento (STJ 362), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês contados da citação (CC 405).

Com a superveniência do trânsito em julgado, disporá a parte reclamada do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, ciente de que, acaso não o faça, ao valor será acrescida multa de 10% - Lei nº 9.099/95, 52, III, c/c CPC 523, § 1º.

Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Indefiro os benefícios da gratuidade da justiça, uma vez que a parte reclamante não logrou êxito em demonstrar a sua condição de hipossuficiência, gozando a sua declaração de pobreza de presunção meramente relativa, conforme Enunciado 116 do FONAJE, razão pela qual, caso deseje interpor recurso com dispensa de preparo, deverá comprovar em tal oportunidade a sua situação de insuficiência financeira.

Sem custas e honorários - Lei n° 9.099/95, 55.

Publicada e registrada no Sistema.

Intimem-se.

São Luís (MA), data do Sistema.

Juiz Nelson Ferreira Martins Filho.

Titular do 14º JECRC.

São Luís, 30 de outubro de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
30/10/2023 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 17:13

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 12:25

Conclusos para julgamento
15/08/2023 12:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 09:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
15/08/2023 09:12

Juntada de petição
14/08/2023 16:31

Juntada de petição
07/08/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 21:10

Conclusos para despacho
24/07/2023 21:57

Juntada de termo
20/07/2023 15:33

Juntada de petição
28/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800830-03.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURILIO RICARDO NERIS, GISELLE NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: KAMYLA CRISTINA DA SILVA DINIZ (OAB 19427-MA), MOACIR MACHADO RODRIGUES (OAB 15919-MA) REU: TAM LINHAS AEREAS S.

A.

Advogado(s) do reclamado: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730-SP) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) intimado(a) para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA, designada para o dia 15/08/2023 09:30 a ser realizada na sede deste Juizado, localizada na Avenida dos Holandeses, 185, Olho d'água, São Luís/MA.

São Luís, 26 de junho de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
26/06/2023 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 08:51

Juntada de Certidão
26/06/2023 08:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 09:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/06/2023 17:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 10:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/06/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:10

Juntada de contestação
05/06/2023 16:04

Juntada de petição
05/06/2023 11:40

Juntada de petição
19/05/2023 15:17

Juntada de petição
26/04/2023 01:25

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
26/04/2023 01:25

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800830-03.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURILIO RICARDO NERIS, GISELLE NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: KAMYLA CRISTINA DA SILVA DINIZ (OAB 19427-MA), MOACIR MACHADO RODRIGUES (OAB 15919-MA) REU: TAM LINHAS AEREAS S.

A.

INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimado(a) para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA, designada para o dia 06/06/2023 10:30 a ser realizada na sede deste Juizado, localizada na Avenida dos Holandeses, 185, Olho d'água, São Luís/MA.

São Luís, 24 de abril de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
24/04/2023 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2023 09:56

Juntada de ato ordinatório
24/04/2023 09:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 10:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/04/2023 20:59

Juntada de petição
20/04/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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