05/05/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 12:40

Transitado em Julgado em 05/05/2023
05/05/2023 11:15

Juntada de petição
27/04/2023 00:20

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0819252-94.2023.8.10.0001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Requerentes: AFONSO CELSO CALDEIRA SALGADO e outros De Cujus: NATALINO SALGADO SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE ALVARÁ movida por AFONSO CELSO CALDEIRA SALGADO e outros, objetivando levantar valores em instituição financeira de titularidade de NATALINO SALGADO, já falecido.

Repousa nos autos petição com pedido de desistência (ID nº 89894689).

Vieram os autos conclusos.

Relatei.

Fundamento e DECIDO.

Com efeito, o art. 485, inciso VIII, do NCPC prevê a desistência do autor como uma das formas de se extinguir um processo sem resolução de seu mérito.

Extrai-se dos documentos acostados aos autos, em especial do mandado de procuração outorgado ao advogado subscritor do pedido, que lhe fora outorgado o poder para desistir da ação.

Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte requerente quanto ao pedido de extinção do feito.

Dessa forma, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a mencionada desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do NCPC.

Concedo os benefícios da justiça gratuita.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

São Luís/MA, 24 de abril de 2023.

ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás
25/04/2023 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 13:41

Extinto o processo por desistência
18/04/2023 13:55

Conclusos para julgamento
18/04/2023 13:55

Juntada de Certidão
13/04/2023 11:18

Juntada de petição
12/04/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:26

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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