STJ - 0806827-74.2019.8.10.0001

06/04/2021 19:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/04/2021 19:19

Transitado em Julgado em 06/04/2021

02/02/2021 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021

01/02/2021 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2021

01/02/2021 18:10

Determinado o cancelamento da distribuição

20/10/2020 15:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/10/2020 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/10/2020 11:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO