08/05/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 10:55

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:42

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:58

Expedido alvará de levantamento
10/04/2025 09:11

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:11

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:10

Transitado em Julgado em 01/04/2025
10/04/2025 09:08

Juntada de petição
08/04/2025 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:31

Juntada de petição
03/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MANOEL GERSON DE ARRUDA ALBUQUERQUE em 01/04/2025 23:59.
13/03/2025 22:10

Publicado Intimação em 11/03/2025.
13/03/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 08:56

Julgado procedente o pedido
08/10/2023 20:04

Juntada de petição
06/10/2023 17:46

Decorrido prazo de MANOEL GERSON DE ARRUDA ALBUQUERQUE em 05/10/2023 08:15.
06/10/2023 17:46

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 05/10/2023 08:15.
05/10/2023 13:27

Conclusos para julgamento
05/10/2023 10:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 08:15, 1ª Vara de Grajaú.
05/10/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:42

Juntada de petição
27/09/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801469-78.2023.8.10.0037 Requerente: RENATO JORGE DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: MANOEL GERSON DE ARRUDA ALBUQUERQUE (OAB 18872-MA) Requerido(a): NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) do reclamado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 21449-PE) DESPACHO Designo audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/10/2023, às 08h15min (arts. 22 e 27, da Lei 9.099/95).

Cite(m)-se a(s) parte(s) requeridas para comparecer(em) virtualmente à audiência acima designada, oportunidade em que deverá(ão), caso seja infrutífera a tentativa de conciliação, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão factual ficta, e produzir as provas que entender(em) cabíveis.

Intime-se a parte requerente para comparecer à audiência já referida, oportunidade que deverá produzir a prova destinada a demonstrar a veracidade das suas alegações.

Advirta-se que o não comparecimento da parte requerida à audiência acima designada importará em revelia e confissão quanto à matéria factual e a da parte requerente, em extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I da Lei nº 9.099/95).

A audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, possibilitando às partes que não possuírem meios para acompanhar o ato, comparecimento pessoal ao Fórum local desta Comarca.

O acesso para audiência poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam.

O acesso ao presente ato se dará através do link https:/vc.tjma.jus.br/vara1gra, usuário é seu nome e senha para acesso: tjma1234, devendo ser respeitado o horário da audiência para acesso ao link acima, sendo a entrada autorizada tão logo seja feito o pregão da audiência.

As partes podem dispensar a realização da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento (art. 190 do CPC), quando reconhecerem ser inviável a conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual.

Importante destacar, que para a dispensa da realização da audiência UNA, as partes deverão se manifestar previamente nos autos.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se carta precatória, se for o caso.

Expedientes necessários.

Serve o presente como mandado/carta.

Grajaú (MA), 26 de setembro de 2023.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
26/09/2023 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 17:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 08:15, 1ª Vara de Grajaú.
26/09/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 08:29

Juntada de diligência
13/07/2023 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 08:28

Juntada de diligência
05/07/2023 19:14

Juntada de contestação
16/06/2023 09:50

Conclusos para despacho
16/06/2023 09:50

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 01:10

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801469-78.2023.8.10.0037 Requerente: RENATO JORGE DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: MANOEL GERSON DE ARRUDA ALBUQUERQUE (OAB 18872-MA) Requerido(a): NU PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO Trata-se de ação cível sob o rito dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95) em que a parte autora alega que teve suas conta bancária bloqueada pela instituição financeira no valor de R$ 41.227,48, sob alegação de possíveis fraudes.

Ocorre que até o presente momento, o Banco Nubank não justificou adequadamente a medida tomada, como também não providenciou o desbloqueio das contas do autor, conforme consta nas conversas anexadas.

Acompanham a inicial documentos pessoais do autor, os comprovante de bloqueio, extrato da conta entre outros.

Decido.

Conforme artigos 84, §§ 1º a 4º, do Código de Defesa do Consumidor, bem como art. 300, do Código de Processo Civil, o juiz poderá conceder tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar) liminarmente, desde que presente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco de resultado útil do processo, além da reversibilidade da medida.

Compulsando os autos vislumbro, em juízo de cognição sumária, a necessidade de deferimento da medida pleiteada liminarmente, sem prejuízo de sua reavaliação ao fim da instrução processual.

A probabilidade do direito está presente no fato de que não há prova, prima facie, de que justifique o bloqueio.

O perigo de dano se verifica no prejuízo advindo da permanência da constrição dos numerários pertencentes ao autor, pois é notório que isso acarreta graves prejuízos.

Além disso, verifico que o requerido mantém a conta bloqueada por mais de 03 dias, sem que o requerente pudesse ter acesso ao saldo em sua conta corrente.

Conclui-se, nesse primeiro momento, que o bloqueio da conta bancária do autor ocorreu de forma injustificada, uma vez que o cliente se apresentou para solicitar o desbloqueio da conta, contudo a instituição financeira permaneceu inerte.

Assim, em face dos argumentos acima expendidos, CONCEDO o provimento antecipatório da tutela pleiteado na inicial, determinando DESBLOQUEIO IMEDIATO dos numerários pertencentes ao autor no valor de R$41.227,48 (quarenta e um mil e duzentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), agencia 0001 conta 72582462-3 no Banco NUBANK, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, a contar da ciência da presente decisão, (exclusivamente com relação ao débito objeto da presente, descrito na inicial), sob pena de multa fixa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de reavaliação e agravamento em caso de reiterada desobediência, nos termos dos arts. 497 e seguintes do CPC.

Após, inclua-se o feito em pauta para designação de audiência de conciliação.

Intimem-se.

Vale a presente decisão ou cópia como mandado.

Cumpra-se.

Grajaú/MA, 20 de abril de 2023.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
24/04/2023 15:22

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:00

Juntada de Informações prestadas
24/04/2023 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 12:28

Expedição de Mandado.
20/04/2023 20:21

Juntada de Certidão
20/04/2023 13:51

Concedida a Medida Liminar
20/04/2023 10:16

Conclusos para decisão
20/04/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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