26/02/2022 20:10

Arquivado Definitivamente
26/02/2022 20:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/02/2022 14:07

Juntada de petição
01/12/2021 21:31

Juntada de petição
09/11/2021 02:07

Publicado Acórdão (expediente) em 09/11/2021.
09/11/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão dos dias 19 a 26 de outubro de 2021.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810864-16.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO.

PROCURADOR: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA.

AGRAVADO (A) (S): LUCIANA SALES DE ALMEIDA.

ADVOGADO (A): THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB MA 10012).

RELATORA: DESA.

MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

EMENTA AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.

REJEIÇÃO.

IAC 18.193/2018.

AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

No julgando do IAC n. 18.193/2018, esta Egrégia Corte afastou as teses de inexigibilidade do título, apenas fixando os termos inicial e final para o cálculo das diferenças remuneratórias devidas aos servidores em decorrência do título formado na Ação Coletiva n° 14.440/2000.

II.

Agravo interno conhecido e não provido.

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Desa.

Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora
05/11/2021 20:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 10:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e LUCIANA SALES DE ALMEIDA - CPF: *89.***.*90-68 (AGRAVADO) e não-provido
28/10/2021 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2021 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2021 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2021 08:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/03/2021 08:38

Juntada de petição
08/03/2021 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2021.
05/03/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810864-16.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO.

PROCURADOR (A): OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA.

AGRAVADO (A): LUCIANA SALES DE ALMEIDA.

ADVOGADO (A): THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB MA 10012).

RELATORA: DESA.

MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

DESPACHO Em cumprimento aos arts. 1.021, §2º, do CPC e 539 do RITJMA, determino a intimação da parte Agravada para que, no prazo legal, apresente contrarrazões.

Em seguida, devolva o processo concluso.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 04 de março de 2021.

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora
04/03/2021 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 10:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/01/2021 14:09

Juntada de agravo interno cível (1208)
05/11/2020 15:45

Juntada de petição
29/10/2020 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 29/10/2020.
29/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020
28/10/2020 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2020 09:19

Juntada de malote digital
27/10/2020 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 11:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e LUCIANA SALES DE ALMEIDA - CPF: *89.***.*90-68 (AGRAVADO) e não-provido
21/10/2020 10:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/10/2020 19:21

Juntada de agravo interno cível (1208)
02/10/2020 12:48

Juntada de parecer do ministério público
07/09/2020 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2020 17:06

Juntada de contrarrazões
25/08/2020 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2020.
25/08/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020
24/08/2020 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2020 15:37

Juntada de malote digital
21/08/2020 21:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 21:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2020 18:06

Conclusos para decisão
10/08/2020 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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