TJMA - 0801667-15.2022.8.10.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 13:32
Baixa Definitiva
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10/07/2024 13:32
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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10/07/2024 13:32
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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10/07/2024 00:03
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
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10/07/2024 00:03
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/07/2024 23:59.
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18/06/2024 00:04
Publicado Decisão (expediente) em 18/06/2024.
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18/06/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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14/06/2024 09:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2024 16:22
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELADO)
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26/03/2024 10:06
Juntada de petição
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05/03/2024 09:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/03/2024 00:12
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 00:12
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/03/2024 23:59.
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23/02/2024 00:13
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:09
Publicado Despacho (expediente) em 08/02/2024.
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08/02/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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06/02/2024 14:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/02/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 15:06
Conclusos ao relator ou relator substituto
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31/01/2024 09:35
Juntada de embargos de declaração (1689)
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30/01/2024 17:03
Publicado Decisão (expediente) em 30/01/2024.
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30/01/2024 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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26/01/2024 12:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/01/2024 13:12
Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA - CPF: *35.***.*35-67 (APELANTE) e provido
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07/12/2023 11:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/12/2023 10:50
Juntada de parecer do ministério público
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24/11/2023 00:06
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/11/2023 23:59.
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24/11/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
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16/11/2023 00:05
Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2023.
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15/11/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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14/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0801667-15.2022.8.10.0114 RIACHÃO/MA APELANTE: MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ FRANCELINO DE MOURA (OAB/TO 2621) APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PE 21714) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer.
No que atine ao preparo, há dispensa de recolhimento, em razão do deferimento do benefício de justiça gratuita em primeiro grau.
Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo de quinze dias, na condição de fiscal da ordem jurídica.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator -
13/11/2023 12:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/11/2023 12:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/11/2023 09:58
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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30/10/2023 15:24
Conclusos para despacho
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30/10/2023 14:18
Recebidos os autos
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30/10/2023 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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