TJMA - 0807218-75.2021.8.10.0060
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Timon
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 16:09
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 16:09
Transitado em Julgado em 23/06/2025
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18/06/2025 00:38
Decorrido prazo de ETEVALDO DE SOUSA LOPES em 03/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 12:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 11:20, 2ª Vara Criminal de Timon.
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13/06/2025 12:35
Julgado improcedente o pedido
-
11/06/2025 12:56
Juntada de alegações finais
-
06/06/2025 11:41
Juntada de protocolo
-
06/06/2025 11:38
Juntada de Ofício
-
29/05/2025 21:25
Juntada de diligência
-
29/05/2025 21:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 21:25
Juntada de diligência
-
29/05/2025 11:25
Juntada de Informações prestadas
-
27/05/2025 18:44
Juntada de petição
-
22/05/2025 12:09
Juntada de petição
-
21/05/2025 12:53
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 12:51
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 12:45
Juntada de Ofício
-
21/05/2025 12:42
Expedição de Mandado.
-
21/05/2025 12:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/05/2025 12:35
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 11:20, 2ª Vara Criminal de Timon.
-
06/05/2025 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 17:11
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 17:11
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2025 11:20, 2ª Vara Criminal de Timon.
-
04/04/2025 08:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2025 11:20, 2ª Vara Criminal de Timon.
-
07/02/2025 11:05
Juntada de petição
-
05/02/2025 09:44
Outras Decisões
-
09/07/2024 09:02
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 12:12
Juntada de petição
-
09/04/2024 15:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/02/2024 12:34
Juntada de petição
-
31/10/2023 02:53
Decorrido prazo de ETEVALDO DE SOUSA LOPES em 30/10/2023 23:59.
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19/10/2023 21:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2023 21:24
Juntada de diligência
-
05/10/2023 21:15
Decorrido prazo de FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR em 25/09/2023 23:59.
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05/10/2023 09:41
Decorrido prazo de FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR em 25/09/2023 23:59.
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04/10/2023 08:00
Decorrido prazo de FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR em 25/09/2023 23:59.
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04/10/2023 03:23
Decorrido prazo de FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR em 25/09/2023 23:59.
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03/10/2023 06:48
Decorrido prazo de FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR em 25/09/2023 23:59.
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02/10/2023 19:16
Decorrido prazo de FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR em 25/09/2023 23:59.
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14/09/2023 00:51
Publicado Intimação em 14/09/2023.
-
14/09/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
13/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON/MA (Fórum Dr.
Amarantino Ribeiro Gonçalves, Rua Dra.
Lizete de Oliveira Farias, S/n, Parque Piauí, Timon-MA – Cep: 65.631-250, E-mail: [email protected], Telefone:(99)3317-7139) PROCESSO Nº 0807218-75.2021.8.10.0060 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) VÍTIMA: AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB, 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON RÉU: ETEVALDO DE SOUSA LOPES RUA 06, 1558, PARQUE ALVORADA, TIMON - MA - CEP: 65630-000 DESPACHO Considerando que o não cumprimento das condições impostas pode importar a revogação do benefício concedido e, em obediência ao princípio do contraditório, INTIME-SE a parte requerida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente, em juízo, justificativa do descumprimento da obrigação conforme ofício de ID 98201922.
Com ou sem resposta após o transcurso do prazo, vistas ao MP.
O presente despacho serve como mandado de intimação.
Cumpra-se.
Timon/MA, data do sistema.
CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 2ª Vara Criminal Comarca de Timon/MA -
12/09/2023 13:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/09/2023 13:00
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 13:02
Juntada de petição
-
19/07/2023 16:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/07/2023 16:36
Juntada de ato ordinatório
-
19/07/2023 16:34
Juntada de Certidão
-
16/07/2023 07:21
Decorrido prazo de FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR em 10/07/2023 23:59.
-
16/07/2023 06:58
Decorrido prazo de ETEVALDO DE SOUSA LOPES em 10/07/2023 23:59.
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16/07/2023 05:37
Decorrido prazo de ETEVALDO DE SOUSA LOPES em 10/07/2023 23:59.
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15/07/2023 12:04
Decorrido prazo de FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR em 10/07/2023 23:59.
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15/07/2023 11:06
Decorrido prazo de ETEVALDO DE SOUSA LOPES em 10/07/2023 23:59.
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15/07/2023 06:54
Decorrido prazo de ETEVALDO DE SOUSA LOPES em 10/07/2023 23:59.
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15/07/2023 06:37
Decorrido prazo de FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR em 10/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 10:09
Juntada de petição
-
04/07/2023 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2023 15:56
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/07/2023 05:01
Decorrido prazo de FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR em 03/07/2023 23:59.
-
26/06/2023 00:33
Publicado Intimação em 26/06/2023.
-
25/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
23/06/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO PROCESSO N.º 0807218-75.2021.8.10.0060 FICA INTIMADO(A): O(A) advogado(a) Dr.
Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR - MA17246 FINALIDADE: para tomar ciência do inteiro teor da Ata de audiência servindo como DECISÃO JUDICIAL ID - 91746844, proferido(a) nos autos do processo acima identificado.
E para que não se alegue desconhecimento, o MM.
Juiz de Direito Dr.
Clênio Lima Corrêa, Titular da 2ª Vara Criminal desta Comarca, mandou expedir a presente intimação que será publicada no Diário Eletrônico de Justiça Nacional.
O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.
Timon-MA, Quinta-feira, 22 de Junho de 2023.
Eu, JAMES DEAN CARLOS PAZ CAVALCANTE, servidor lotado na 2ª Vara Criminal, digitei. -
22/06/2023 15:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2023 15:31
Expedição de Mandado.
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22/06/2023 15:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/06/2023 15:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/05/2023 08:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 12:30, 2ª Vara Criminal de Timon.
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11/05/2023 08:59
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
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11/05/2023 02:45
Decorrido prazo de FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR em 09/05/2023 23:59.
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03/05/2023 04:16
Decorrido prazo de FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR em 02/05/2023 23:59.
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03/05/2023 03:48
Decorrido prazo de ETEVALDO DE SOUSA LOPES em 02/05/2023 23:59.
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27/04/2023 23:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2023 23:15
Juntada de diligência
-
26/04/2023 00:42
Publicado Intimação em 26/04/2023.
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26/04/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
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25/04/2023 14:07
Juntada de petição
-
25/04/2023 00:00
Intimação
PROCESSO N.º 0807218-75.2021.8.10.0060 Polo passivo: ETEVALDO DE SOUSA LOPES Advogado: FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR - MA17246.
INTIMAÇÃO FICA INTIMADO(A): O(A) Advogado(a) Dr.: FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR - MA17246.
FINALIDADE: Para que compareça(m) presencialmente à Audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 09/05/2023, às 12:30 horas, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal de Timon/MA, localizada no Fórum Des.
Amarantino Ribeiro Gonçalves, à Rua Elizete de Oliveira Farias, SN, Parque Piauí, Timon-MA.
E para que não se alegue desconhecimento, o MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal desta Comarca mandou expedir o presente edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.
Timon/MA, Segunda-feira, 24 de Abril de 2023.
Eu, JAMES DEAN CARLOS PAZ CAVALCANTE, Tecnico Judiciario Sigiloso lotado(a) na 2ª Vara Criminal, digitei.
Eu, Dalila Duarte Santos Sousa, Diretora de Secretaria da 2ª Vara Criminal, subscrevi. -
24/04/2023 09:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2023 09:48
Juntada de protocolo
-
24/04/2023 09:33
Juntada de Ofício
-
24/04/2023 09:29
Expedição de Mandado.
-
24/04/2023 09:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/04/2023 09:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/04/2023 13:03
Juntada de Certidão
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16/01/2023 12:11
Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/05/2023 12:30 2ª Vara Criminal de Timon.
-
16/12/2022 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 09:41
Conclusos para despacho
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06/07/2022 11:41
Juntada de petição
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22/06/2022 12:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/06/2022 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2022 19:54
Conclusos para despacho
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16/03/2022 10:51
Decorrido prazo de ETEVALDO DE SOUSA LOPES em 14/03/2022 23:59.
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10/03/2022 08:53
Publicado Citação em 09/03/2022.
-
10/03/2022 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
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07/03/2022 13:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/02/2022 20:53
Juntada de Edital
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22/02/2022 10:47
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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22/02/2022 10:08
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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10/02/2022 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2021 12:38
Conclusos para decisão
-
29/09/2021 11:01
Distribuído por sorteio
-
29/09/2021 11:01
Recebida a denúncia contra réu
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2021
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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