13/06/2023 14:39

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 14:38

Transitado em Julgado em 06/06/2023
07/06/2023 02:52

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:52

Decorrido prazo de TAPUIO AGROPECUARIA LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:30

Decorrido prazo de TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 02:28

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO LUÍS Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO Nº 0821423-24.2023.8.10.0001 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ABC EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS - MA6805-A REQUERIDO: TAPUIO AGROPECUARIA LTDA - ME, BANCO SAFRA S A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer (cancelamenot de protesto) c/c tutela provisória de urgência de natureza antecipada, ajuizada por ABC EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA contra TAPUIO AGROPECUÁRIA LTDA e BANCO SAFRA S A, todos qualificados nos autos.

Compulsando os autos, verifico que, antes do despacho inicial, a parte autora, na petição de id91363923, requereu desistência do processo.

Nos termos da legislação processual pode a parte autora, a qualquer momento, requerer a desistência da ação, e, verificada a inexistência de citação do réu na demanda, inaplicável é o parágrafo 4º do art. 485 do CPC/2015.

Desnecessário, pois, o consentimento do requerido.

Sendo assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais, o pedido de desistência formulado pela parte autor e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que não houve a triangulação processual e sequer foi movimentada a máquina judiciária, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas judiciais, bem como aos honorários de sucumbência ante a ausência de citação da parte ré.

Cumpridas as demais formalidades, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível
12/05/2023 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 11:35

Homologada a Transação
03/05/2023 18:16

Juntada de petição
02/05/2023 10:24

Conclusos para decisão
25/04/2023 16:11

Juntada de petição
24/04/2023 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO LUÍS Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO Nº 0821423-24.2023.8.10.0001 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ABC EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS - MA6805-A REQUERIDO: TAPUIO AGROPECUARIA LTDA - ME, BANCO SAFRA S A DESPACHO ID 89971502 - Considerando que, conforme conversas anexas à id89952799, págs. 06 e 07, há a informação de liminar concedida na 5a Vara, e, conforme art. 485, V, § 3º, do CPC/2015, o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada, podendo conhecer de ofício, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar esclarecimentos sobre e a liminar mencionada, a fim de ser analisada litispendência ou coisa julgada.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. (PASTA DE LIMINAR).

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível
19/04/2023 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 17:45

Conclusos para decisão
13/04/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001367-22.2015.8.10.0053

Jose Abenaia Barros de Sousa

Jose Vieira da Silva Irmao

Advogado: William da Silva Fonseca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/06/2015 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0000305-69.2018.8.10.0140

Leudo Rodrigues Meneses

Vale S.A.

Advogado: Crisanto da Costa Lima Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/01/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0852672-27.2022.8.10.0001

Maria Clara Pereira de Paula Saiki Costa

Leilde Costa Mendes

Advogado: Willington Marcos Ferreira Conceicao

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/07/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0852672-27.2022.8.10.0001

Delegado de Policia da Delegacia de Prot...

Leilde Costa Mendes

Advogado: Willington Marcos Ferreira Conceicao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/09/2022 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0800659-55.2023.8.10.0053

Argemiro dos Reis Barros

Sebraseg Clube de Beneficios

Advogado: Willkerson Romeu Lopes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/03/2023 17:42

Exibir Processo