03/06/2025 11:20

Juntada de réplica à contestação
25/05/2025 13:23

Juntada de contestação
13/05/2025 16:31

Juntada de diligência
13/05/2025 16:31

Juntada de diligência
07/05/2025 11:40

Conclusos para despacho
02/05/2025 11:14

Juntada de petição
02/05/2025 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 22:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/04/2025 22:52

Mandado devolvido dependência
16/04/2025 22:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/03/2025 18:58

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:33

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
09/11/2024 09:49

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:20

Expedição de Mandado.
27/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:10

Juntada de petição
12/07/2024 11:14

Conclusos para decisão
30/05/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCELO PESSOA DE MENEZES em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:49

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 15:36

Juntada de diligência
12/09/2023 13:10

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:54

Juntada de contestação
13/06/2023 10:30

Expedição de Mandado.
12/06/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:17

Conclusos para despacho
06/06/2023 11:38

Juntada de petição
16/05/2023 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 11:30

Conclusos para despacho
12/05/2023 11:16

Juntada de petição
20/04/2023 00:14

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801402-34.2023.8.10.0031.

DECISÃO Analisando os autos, observo que o demandante pleiteou o benefício da justiça gratuita.

No entanto, o fato do imóvel em discussão ter sido desmembrado de área bem maior também pertencente a ele (ID 89956259), denota, à primeira vista, a ausência dos pressupostos legais para o deferimento do benefício.

Assim, o autor deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar: a) as 03 (três) últimas declarações de bens e rendimentos à Receita Federal; b) os extratos bancários dos últimos 03 (três) anos (art. 99, §2º, do CPC1), sob pena de indeferimento do pedido.

Esta decisão serve como mandado.

Chapadinha – MA, data do sistema.

Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha 1Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
18/04/2023 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 22:21

Outras Decisões
14/04/2023 10:24

Conclusos para despacho
13/04/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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