17/11/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 14:36

Transitado em Julgado em 03/03/2023
06/10/2023 17:19

Decorrido prazo de MARILIA DANIELLA DA SILVA FREITAS em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:31

Decorrido prazo de MARILIA DANIELLA DA SILVA FREITAS em 03/10/2023 23:59.
19/09/2023 08:19

Juntada de petição
19/09/2023 05:58

Publicado Sentença (expediente) em 19/09/2023.
19/09/2023 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N°: 0801347-26.2022.8.10.0126 SENTENÇA Trata-se de ação proposta por KATISON FREITAS CORREA VILARINHO em desfavor de FRANCISCO SOARES DE SOUSA, ambos qualificados nos autos.

A parte autora manifestou-se pela desistência da ação, conforme certidão de ID 98232338.

Instada a se manifestar, a parte ré concordou com o pedido de desistência (ID 99438333).

Vieram-me conclusos os autos.

Eis o Relatório.

FUNDAMENTO O direito de ação é um direito de obter um provimento jurisdicional sobre determinada situação concreta, ou seja, direito a que o pedido seja examinado, favorável ou desfavoravelmente.

Embora autônomo e abstrato, o direito de ação está instrumentalmente ligado a uma pretensão sobre a qual deverá incidir a prestação jurisdicional invocada.

Como é sabido, o Código de Processo Civil estabelece como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação.

De fato, assim dispõe o artigo 485 do Lei Adjetiva Civil, que: “O juiz não resolverá o mérito quando: - VIII homologar a desistência da ação”.

Portanto, a extinção do feito é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ex positis, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.

R.

I.

CUMPRA-SE.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

São João dos Patos, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Jean Saraiva Saldanha Juiz de Direito Titular
15/09/2023 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 14:38

Extinto o processo por desistência
23/08/2023 10:32

Conclusos para julgamento
18/08/2023 14:11

Juntada de petição
10/08/2023 10:39

Juntada de petição
02/08/2023 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2023 13:24

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:10

Juntada de petição
28/04/2023 12:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2023 11:40, Vara Única de São João dos Patos.
19/04/2023 00:21

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0801347-26.2022.8.10.0126 DESPACHO DESIGNO audiência de tentativa de conciliação para o dia 28/04/2023, às 11h40min, na sala de audiências do Fórum.

INTIME-SE o requerido para comparecer ao ato pessoalmente ou se fazer representar por procurador devidamente habilitado para transigir, advertindo-o de que, na eventualidade de não solução do conflito, na audiência de tentativa de conciliação, deverá, a partir dessa data, apresentar contestação (art. 355 e ss, CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, sob a pena de revelia, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos articulados pelo autor na inicial (art. 344 do CPC/2015).

INTIME-SE a requerente para comparecer à audiência de conciliação ou se fazer representar por procurador devidamente habilitado para transigir, advertindo-a de que sua ausência implicará na extinção do processo sem resolução do mérito.

Cumpra-se ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

São João dos Patos - MA, datado e assinado eletronicamente Carlos Jean Saraiva Saldanha Juiz de Direito Titular
17/04/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 14:33

Juntada de diligência
17/04/2023 12:02

Juntada de Carta precatória
17/04/2023 11:05

Expedição de Mandado.
17/04/2023 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 10:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 11:40, Vara Única de São João dos Patos.
05/04/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:30

Conclusos para despacho
17/10/2022 08:56

Juntada de petição
17/10/2022 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 11:23

Conclusos para despacho
07/10/2022 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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