TJMA - 0807963-70.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2023 15:38
Juntada de petição
-
11/11/2023 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PGE em 10/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 09:13
Arquivado Definitivamente
-
10/11/2023 09:12
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
20/10/2023 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SANTOS GOMES em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 00:02
Decorrido prazo de HELIODORO DOS SANTOS ARAUJO em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 00:02
Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 00:02
Decorrido prazo de BRUNNO PEREIRA DE SOUSA em 19/10/2023 23:59.
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20/10/2023 00:02
Decorrido prazo de MARCELO LUIS DOS SANTOS SALLES em 19/10/2023 23:59.
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20/10/2023 00:02
Decorrido prazo de LEANDRA MATOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
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27/09/2023 00:03
Publicado Acórdão (expediente) em 27/09/2023.
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27/09/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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25/09/2023 12:16
Juntada de malote digital
-
25/09/2023 11:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/09/2023 00:13
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO - PGE (AGRAVANTE) e provido
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14/09/2023 15:54
Juntada de Certidão
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14/09/2023 15:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/09/2023 00:07
Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO em 13/09/2023 23:59.
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05/09/2023 15:11
Juntada de petição
-
25/08/2023 12:02
Conclusos para julgamento
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25/08/2023 12:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/08/2023 12:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/08/2023 05:33
Recebidos os autos
-
22/08/2023 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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22/08/2023 05:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/05/2023 10:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/05/2023 20:18
Juntada de parecer do ministério público
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25/04/2023 09:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/04/2023 17:29
Juntada de contrarrazões
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24/04/2023 15:44
Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2023.
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24/04/2023 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
11/04/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807963-70.2023.8.10.0000 – SÃO LUÍS AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Dr.
Rogério Belo Pires Matos AGRAVADOS: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHÃO – SINPOL E OUTROS Advogados: Dr.
Harley Wandey Teles Rodrigues Brissac - OAB MA11365-A e outros Relator: Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Não havendo pedido liminar, determino a intimação dos agravados para apresentarem contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após cumpridas as diligências, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se e cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator -
10/04/2023 11:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/04/2023 23:02
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2023 09:30
Conclusos para despacho
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04/04/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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