17/09/2025 16:51

Juntada de petição
04/09/2025 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2025 11:35

Juntada de ato ordinatório
04/09/2025 11:33

Juntada de relatório social
05/08/2025 00:21

Decorrido prazo de LAILA SANTOS FREITAS em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 17:30

Juntada de contestação
25/07/2025 09:57

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:28

Juntada de protocolo
23/07/2025 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2025 10:24

Expedição de Informações pessoalmente.
23/06/2025 16:08

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2025 11:00, Vara Única de Urbano Santos.
23/06/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:26

Juntada de petição
23/06/2025 11:51

Juntada de Certidão
02/06/2025 23:29

Juntada de diligência
02/06/2025 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 23:29

Juntada de diligência
02/06/2025 23:26

Juntada de diligência
02/06/2025 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 23:26

Juntada de diligência
23/05/2025 13:51

Juntada de petição
23/05/2025 10:21

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2025 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:22

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:19

Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 11:00, Vara Única de Urbano Santos.
21/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:04

Audiência de justificação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 15:30, Vara Única de Urbano Santos.
23/08/2024 15:00

Juntada de diligência
23/08/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 15:00

Juntada de diligência
14/08/2024 11:16

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 11:21

Juntada de petição
12/08/2024 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2024 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 10:55

Expedição de Mandado.
12/08/2024 10:27

Desentranhado o documento
08/08/2024 08:38

Juntada de diligência
08/08/2024 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 08:38

Juntada de diligência
26/07/2024 09:23

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 10:36

Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 15:30, Vara Única de Urbano Santos.
12/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:31

Juntada de petição
24/04/2024 15:08

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:08

Audiência de justificação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2024 15:00, Vara Única de Urbano Santos.
19/04/2024 13:25

Juntada de petição
16/04/2024 15:07

Juntada de diligência
16/04/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 15:07

Juntada de diligência
10/04/2024 21:32

Juntada de diligência
10/04/2024 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 21:32

Juntada de diligência
20/02/2024 13:28

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:27

Juntada de Certidão
17/02/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/02/2024.
17/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
15/02/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 18:42

Juntada de petição
09/02/2024 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2024 09:45

Expedição de Mandado.
09/02/2024 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 14:51

Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 15:00, Vara Única de Urbano Santos.
31/01/2024 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2023 13:39

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:39

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:48

Decorrido prazo de LAILA SANTOS FREITAS em 26/04/2023 23:59.
16/04/2023 11:07

Publicado Intimação em 30/03/2023.
16/04/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
30/03/2023 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2023 08:58

Juntada de Certidão
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo n. 0816582-83.2023.8.10.0001 Parte autora: MARIA OSMARILZA FERREIRA CAMPOS Curatelando: ALYSSON FERREIRA CAMPOS DECISÃO Cuida-se de ação movida por MARIA OSMARILZA FERREIRA CAMPOS, objetivando a curatela de ALYSSON FERREIRA CAMPOS, consoante os fatos aduzidos na exordial.

Acompanham a exordial documentos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Verifico, por meio dos documentos acostados, que tanto a parte requerente quanto o curatelando residem na cidade de Urbano Santos e, consoante norma geral, prescrita no art. 50 do Novo Código de Processo Civil, é competente para processar a ação de curatela, cujo objetivo é a proteção do incapaz, o Juízo do domicílio do(a) interditando(a).

Nesse sentido, é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Maranhão: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

COMPETÊNCIA DO FORO ONDE RESIDE A INTERDITANDA.

COMPETÊNCIA DA VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÃO E ALVARÁ DA COMARCA DA CAPITAL.

CONFLITO PROCEDENTE.I - O foro do domicílio do interditando é em regra o competente para o julgamento da interdição (art. 94 do CPC).

II - Conflito procedente. (TJMA, CONFLITO DE COMPETÊNCIA n. 042884/2012, Relª Desª Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, j. 27/8/2013".

Ademais, preceitua o art. 65, parágrafo único, do CPC, que "a incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.", o que foi devidamente requerido na manifestação do MP (ID n° 88793731). À vista de tais considerações, com fulcro nos art. 50 e 65, do NCPC, declino da competência, determinando a remessa dos autos à Comarca de Urbano Santos, para apreciação do presente feito.

Proceda a devida baixa dos autos na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

São Luís/MA, 28 de março de 2023.

ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás
28/03/2023 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 11:44

Declarada incompetência
27/03/2023 15:25

Conclusos para decisão
27/03/2023 14:39

Juntada de parecer de mérito (mp)
27/03/2023 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:27

Conclusos para decisão
24/03/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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