15/03/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 18:57

Transitado em Julgado em 08/03/2024
26/02/2024 17:18

Juntada de petição
10/02/2024 00:21

Decorrido prazo de VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 01:17

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2023 12:36

Indeferida a petição inicial
07/12/2023 12:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/10/2023 12:11

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:10

Juntada de Certidão
23/10/2023 03:31

Decorrido prazo de VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA em 20/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:52

Publicado Despacho (expediente) em 28/09/2023.
29/09/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 11:03

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:01

Desentranhado o documento
13/09/2023 11:01

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 20:46

Conclusos para despacho
04/05/2023 15:07

Juntada de petição
26/04/2023 14:31

Decorrido prazo de VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA em 25/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:49

Publicado Despacho (expediente) em 29/03/2023.
16/04/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0811269-44.2023.8.10.0001 AUTOR: VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WESLEY ANGELO TONATTO VEIGA - PR57417, LEONARDO CHRASTEK SIDINEI - PR74463 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO O autor indicou o Estado do Maranhão para o polo passivo ao cadastrar o processo no sistema PJe, contudo, na petição inicial apontou o Estado do Tocantins como réu.

Intime-se a parte autora, por sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, indicando nos autos o polo passivo correto, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 13 de março de 2023.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
16/03/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:30

Juntada de petição
01/03/2023 15:45

Conclusos para despacho
01/03/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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